Com o atendimento presencial suspenso, por causa do recrudescimento da pandemia do coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orienta os contribuintes mato-grossenses, especialmente em casos de negociação de débitos, ainda com descontos, a buscar o atendimento online.
Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, pessoas físicas e jurídicas têm as opções de serem atendidos por e-mail, telefone fixo, celular ou whatsapp, cujos endereços ou números estão disponíveis no site oficial da PGE – www.pge.mt.gov.br. Ele adianta que os débitos referentes a IPVA e licenciamento devem ser pagos diretamente pelo link https://www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml, sem necessidade de fazer contatos com a PGE.
“Os contribuintes com dívidas geradas até 2016, podem quitá-las com descontos de até 75% em multa e juros. Os boletos podem ser pagos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e casas lotéricas”, explicou o subprocurador.
O procurador Jenz Prochnow Junior orienta os contribuintes a quitar seus débitos para evitar problemas, especialmente os inscritos em Dívida Ativa, pois, segundo ele, o devedor “além de ter seu nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito (Protesto e Serasa) e não ter acesso à certidão negativa de débito, ainda passa ter uma série de restrições financeiras”, explica, recomendando que procurem a PGE para regularizar sua situação.
Atendimentos
Entre janeiro e os primeiros nove dias de março, segundo a Subprocuradoria Geral Fiscal da PGE, foram baixadas 373.899 certidões da dívida ativa (CDAs), resultado de 7.988 negociações, envolvendo um valor bruto de R$ 63,9 milhões e gerando uma arrecadação aos cofres estaduais de R$ 42,02 milhões.
Resultado atingido é decorrente de um total de 7.332 atendimentos online, dos quais 3.478 por telefone, 2.835 por e-mail e 1.029 por três linhas de whatsapp.
