Nos últimos dois anos a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ampliou as formas de atendimento ao público e alcançou bons resultados no registro de baixa de contribuintes inseridos em dívida ativa.
Na área jurídica, a instituição também obteve várias conquistas em defesa do Estado, entre elas a aquisição de medicamentos e respiradores utilizados em unidades hospitalares de rede pública para o tratamento de pacientes que contraíram a Covid-19.
Conforme o último levantamento, 512.266 mil processos em dívida ativa foram solucionados em Mato Grosso, sendo 360.035 mil em 2019 e 152.231 mil em 2020.
A arrecadação do caixa do Estado também foi reforçada com a retomada dos programas de recuperação de créditos (Refis e Regularize), conduzidos pela Subprocuradoria Fiscal da PGE.
Foram arrecadados em 2018, R$ 267.429.734,49; em 2019, R$ 532.672.582,42; e R$ 214.187.105,35 (até outubro de 2020). Os números finais de 2020 só serão apresentados em janeiro de 2021 quando será fechado o exercício do ano anterior.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, este ano com os impactos da pandemia o atendimento presencial na PGE passou por adaptações e ampliação dos canais virtuais (e-mail, WhatsApp, telefone, site), para auxiliar a regularização fiscal do contribuinte.
“Fizemos mais de 24 mil atendimentos por e-mail e cerca de 16 mil por WhatsApp. Percebemos neste período que a medida funciona e que atingimos o nosso objetivo. Mesmo com todo o problema da pandemia, conseguimos retomar a nossa arrecadação e alcançar a meta. É importante que o contribuinte tenha em mente que mantemos o atendimento presencial, mas que ele pode também optar pelos canais online para solucionar suas pendências de forma rápida e segura”, destacou o procurador.
Os débitos referem-se a pendências com a quitação de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA – corresponde a 80% da demanda), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Procon e Tribunal de Contas (TCE).
Para auxiliar na notificação de inserção de débitos em dívida ativa a PGE iniciou no mês de setembro de 2020 a cobrança via mensagem de texto no celular (SMS). Os débitos são de inadimplências geradas até 2016 e no período de 2017 a 2020. A mensagem informa que o CPF ou CNPJ será negativado no prazo de dez dias, o valor do débito, data, e a qual imposto se refere.
Em março deste ano o Governo de Mato Grosso havia comprado e efetuado o pagamento de 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso. Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores.
“Muitas coisas que precisamos enfrentar durante a pandemia em termos de processo jurídicos, a PGE teve que buscar entendimento de outros Estados e Tribunais Superiores para poder trazer uma tranquilidade, principalmente nas ações emergenciais no âmbito da saúde, para que a secretaria tivesse segurança. Esta foi uma ação inédita”.
Em setembro de 2020 a retirada do Estado de Mato Grosso da lista de inadimplentes federal foi avalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tomada de contas abrange vários convênios firmados e que foram inseridos no cadastro restritivo do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SIAFI/CAUC/SICONV).
Durante a gestão também foram emitidos 10.279 mil pareceres jurídicos e 135.342 mil petições judiciais. Dentre os assuntos mais abordados estão execução fiscal, processos que remetem a contratos administrativos, medicamentos, internações, cirurgias e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Entre 2018 e 2020 foram nomeados 11 novos procuradores e atualmente a autarquia conta 87 procuradores em exercício.
Para 2021 a expectativa é a construção de uma sede própria da procuradoria, investimentos em tecnologia, além de receber os benefícios do programa Mais MT na esfera da eficiência pública. O Programa Mais MT trará investimentos de impacto em diversas áreas de todo o Estado como a retomada de obras, reformas, ampliações e aplicação de recursos em diversos setores. Ao todo, serão investidos R$ 9,5 bilhões até 2022.
“Houve uma determinação do governador Mauro Mendes para que a PGE investisse em sistemas de atendimento ao contribuinte. O nosso compromisso para o próximo ano é levar a procuradoria ao cidadão com os canais de atendimento 100% digital”, concluiu o procurador.
