Jurídico

PF repassa novos depoimentos ao TRE em investigação contra Ezequiel Fonseca

Na última sexta (10), a Policia Federal enviou novos depoimentos no caso de suposta compra de votos por parte do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), que é candidato à reeleição. O contéudo foi enviado para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso na última sexta (10).

Segundo o jornal A Gazeta, as declarações de Neusa Lins de Albuquerque, Elizete Pereira da Silva, Idelfoncia Rodrigues do Nascimento, Simone Aparecida Garcia Paesano, Johny Dias Marinho, Lucizilia Moreno Gomes, Fabiana Pinho Vernucci, Dayanne Carla de Oliveira e Franciane Coelho Tavares de Sousa foram enviadas ao TRE.

Fonseca é investigado por suposta compra de votos por meio de concessão de casas populares em Cáceres. O caso teria acontecido em 2010 quando o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com a decisão, a atuação do suposto crime tinha “a conivência do então presidente da Casa Legislativa, Alvasir Ferreira Alencar”, da Câmara de Vereadores do município.

Como em 2015 ele assumiu o cargo de deputado federal no Congresso Nacional, o caso estava no Supremo Tribunal Federal por causa da prerrogativa do cargo. Mas, no dia 03 de maio, os ministros do STF decidiram por restringir o foro privilegiado. A decisão foi baseada neste entendimento de que os parlamentares federais (deputados e senadores) só podem ser julgado por crimes cometidos durante o mandato ou relacionados ao cargo.

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Redação

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