Da Redação
A Polícia Federal de Mato Grosso deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (27), a operação Terra Prometida. Estão sendo cumpridos 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas.
Em Mato Grosso, os mandados são cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde. Também há investigados nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Diamantino/MT.
O inquérito policial foi instaurado em 2010 após denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária. Dentre os alvos, estão oito servidores públicos.
No transcorrer da investigação descobriu-se uma verdadeira organização criminosa com forte atuação na região de Lucas do Rio Verde/MT e Itanhangá/MT, estruturada para cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, cujas penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.
Esquema
Com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio fazem uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros ambicionando seus lotes de 100 hectares, cada um avaliado em cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas. Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do INCRA, integrantes de entidades de classe, servidores de Câmaras de Vereadores e de Prefeituras Municipais buscavam regularizar a situação do lote.
Para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos dez anos a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA/INCRA), propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.
O esquema era operado, em síntese, através de pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá/MT e ao serviço social da Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT, que elaboravam listas com nomes de “laranjas” que, em nome de empresários/fazendeiros, falsificavam “cartas de desistência” e Declaração de Aptidão ao INCRA. Ato contínuo, servidores do INCRA realizavam “vistoria fictícia" para comprovar a posse dos “laranjas", que após cadastrados no SIPRA, eram homologados e imitidos na posse. Entretanto, quando o documento do INCRA era emitido, o fazendeiro já estava ocupando e produzindo nas parcelas reconcentradas.
Tais condutas criminosas se mostraram muito lucrativas, tanto para os intermediários que atuavam nas negociatas, quanto para os grupos do agronegócio que reconcentram as parcelas, usurpando áreas de topografia plana, o que as torna muito produtiva e valorizada após a mecanização.
Atualmente, estima-se que 80 fazendeiros estão reconcentrando ilegalmente cerca de mil lotes da União, sendo que o maior latifundiário reconcentra 55 lotes, e o menor 5 lotes, podendo tal fraude alcançar o montante de um bilhão de reais, em valores atualizados.
Para a deflagração da operação foram empregados cerca de 350 policiais federais. O nome da Operação “Terra Prometida” remete à promessa de terras feita por Deus ao povo escolhido. (com assessoria)
