Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Palácio do Planalto, na quarta-feira (3), uma lista com 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal (PF) para serem respondidas pelo presidente Michel Temer, informa reportagem publicada na edição desta semana da revista Época.
As perguntas foram elaboradas pelo delegado da Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito que apura suspeitas de que um decreto presidencial foi feito sob medida para atender aos interesses do setor portuário. O STF deu prazo de 15 dias para o presidente responder às perguntas.
O decreto foi assinado por Temer em maio do ano passado e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.
Segundo a revista, as perguntas revelam suspeitas de recebimento de propina por Michel Temer e seus principais aliados. Entre eles, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, famoso por ter sido flagrado em uma corridinha com a mala de R$ 500 mil entregue pelo frigorífico JBS.
Escutas telefônicas divulgadas pelo STF mostram Rocha Loures defendendo interesses de empresas que atuam nos portos brasileiros.
Na gravação, Rocha Loures insiste com Gustavo Rocha, chefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, em uma mudança no decreto sobre portos para beneficiar também quem conseguiu concessões antes de 1993, caso da Rodrimar, que atua no porto de Santos.
Segundo o delator Ricardo Saud, da J&F, que controla a JBS, Rocha Loures indicou Ricardo Mesquita, da Rodrimar, para intermediar o pagamento de uma propina semanal.
A indicação ocorreu no encontro em que o ex-assessor especial de Temer recebeu a mala com os R$ 500 mil. O decreto dos portos foi assinado sem incluir as concessões anteriores a 1993.
A PF também investiga o coronel João Baptista Lima Filho, acusado de receber propina em nome de Temer, e o advogado e ex-assessor José Yunes, que já admitiu ter recebido um pacote de dinheiro do operador Lúcio Funaro.
Temer foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República no ano passado. Uma sob acusação de recebimento de propina da JBS e outra por organização criminosa.
As duas foram barradas na Câmara dos Deputados, o que impediu Temer de se tornar réu e o manteve na Presidência.
A revista Época destaca que essa terceira investigação, do caso dos portos, é a única que ainda pode dar dor de cabeça ao presidente.
Entre as 50 perguntas, a reportagem classifica cinco como mais delicadas para o Temer:
O delegado Cleyber Malta Lopes quer saber se o presidente tem conhecimento de caixa dois eleitoral em suas campanhas. Diversos delatores, como Marcelo Odebrecht e Lúcio Funaro, relataram repasses via caixa dois para campanhas de Temer.
O delegado perguntou se o presidente teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes. Se sim, questiona se Yunes foi orientado por ele e qual a origem do dinheiro. Yunes já admitiu que recebeu um pacote de dinheiro de Funaro durante as eleições de 2014, sem revelar detalhes da origem e destino.
O delegado questiona se Temer foi procurado por representantes do setor de portos, em 2017, com pedidos para ampliar o prazo das concessões, inclusive as anteriores a 1993.
Cleyber Malta Lopes quer saber também se o presidente recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa dois, para inserir dispositivos mais benéficos para empresas concessionárias no novo decreto dos portos.
Pergunta também se Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes receberam recursos em nome Temer, em retribuição pela edição do novo decreto dos portos.
O interrogatório de Temer é uma das últimas diligências do inquérito. Os esclarecimentos podem ser feitos por escrito e o presidente não tem obrigação de responder a tudo.
Quase todos os investigados já foram ouvidos. De acordo com a colunista do G1, Andréia Sadi, a Polícia Federal intimou Ricardo Saud a depor, nesse inquérito, na próxima quarta-feira (10), às 14h30.
Depois, o inquérito vai entrar em sua fase final, quando o delegado Cleyber Malta terá de concluir se houve a prática de algum crime.
