A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã da última quarta-feira (13) a Operação Ultimatum. A intervenção tem o objetivo de combater desvios de recursos praticados por gestores públicos no Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Barra do Garças (503 km de Cuiabá). O esquema, segundo informações da PF, utilizava um fundo de investimentos apontado em 2013 como fraudulento pelo Ministério da Previdência, que repassava parte dos recursos diretamente para prefeitos e servidores municipais.
Cerca de vinte e quatro policiais federais participaram da ação em Barra do Garças. Seis mandados foram expedidos – dois de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva -, um deles, cumprido em Uberlândia (MG).
O ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias (PR) foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão em sua própria residência.
A investigação aponta que gestores públicos desviaram de forma fraudulenta e clandestina cerca de R$ 6 milhões do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças (BARRA PREVI), aplicando o valor no “Adinvest”, um fundo de investimento notoriamente deficitário, conforme publicação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e que já foi alvo do Ministério da Previdência por operar um esquema semelhante em 2013.
O investimento foi realizado cerca de um mês antes do término do mandato de Wanderlei Farias (PR), ex-prefeito da cidade, cassado em 2012 na decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Emerson Luis Pereira Cajango. De acordo com a Polícia Federal, após a derrota de sua candidata nas eleições do mesmo ano, Farias teria realizado operações financeiras sem as formalidades legalmente impostas pois não possuía legitimidade para a aplicação dos valores.
A denúncia afirma também que não foram realizadas as consultas necessárias ao Comitê de Investimento e Conselhos de Administração Fiscal, além da Autorização de Aplicação e Resgate não ter sido assinada, como determina a lei complementar municipal que rege a matéria.
A PF afirma que os agentes públicos fizeram o valor desviado transitar por diferentes contas bancárias com a intenção de ocultar a fraude. Após a movimentação suspeita, de acordo com a PF, o montante possuía destino final numa “aplicação ruinosa”, valendo-se de declarações falsas no balancete que produziram antes do término do mandato, indicando de maneira fraudulenta que os R$ 6 milhões se encontravam nas contas do BARRA PREVI.
Tal aplicação já causou um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões ao fundo, impossibilitando que a entidade retire o dinheiro aplicado com o fim de evitar maiores prejuízos.
A Operação Miqueias (mesmo modus operandi, em 2013, da Ultimatum, também da Polícia Federal), revelou que investimentos ruinosos em fundos podres, realizados por autoridades municipais por meio de agências financeiras cúmplices nas fraudes, rendiam por volta de 10 a 15% aos gestores municipais do dinheiro indevidamente aplicado, levando-se à conclusão de que o ex-prefeito e sua tesoureira obtiveram vantagem ilícita no montante de R$ 600 mil a R$ 900 mil (corrupção passiva).
Ex-prefeito foi cassado em associação ao mesmo fundo
O ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias, e o fundo de investimentos Adinvest, denunciados no esquema fraudulento de desvios de recursos do BARRA PREVI na manhã da última quarta-feira, não são debutantes quando o assunto é utilização indevida do patrimônio de servidores aposentados em operações financeiras suspeitas.
Em julho de 2012, no calor da campanha das eleições municipais que a cada quatro anos movimentam o Brasil, Wanderlei Farias, ainda prefeito de Barra do Garças, foi cassado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Emerson Luis Pereira Cajango. A denúncia aponta que ele e a vereadora Antônia Jacob Barbosa (PR), que também teve o mandato cassado, fraudaram a previdência em R$ 79,6 mil entre os anos de 2001 e 2004, segundo uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Quase dois anos depois, em janeiro de 2014, foi a vez de o fundo Adinvest, gerido pela BNY Melon, entrar em cena. Na época, o juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Florêncio Castilho Júnior, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito e da empresa que geria o montante que deveria ser utilizado para pagamento de aposentados.
Farias e a BNY Melon tiveram mais de R$ 1,5 milhão bloqueados pela justiça, que apontou um investimento realizado pelo antigo gestor de Barra do Garças sem o crivo do secretário de administração.
A BNY ainda foi citada num relatório do Ministério da Previdência que citava fundos que teriam sido utilizados para esquemas fraudulentos de desvios de recursos nos Regimes Próprios de Previdência (RPP) mediante pagamento de propina. O estudo apontou um esquema criminoso, envolvendo o Estados de Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima, em setenta e dois municípios, que teriam realizado aplicações fraudulentas entre os anos de 2009 e 2013, segundo o órgão federal.
Sem resposta
O Circuito entrou em contato com a BNY Melon, que gere o Adinvest, no Rio de Janeiro, mas a atendente não soube informar se alguém poderia comentar a operação Ultimatum da Polícia Federal.
O jornal também tentou localizar o ex-prefeito e seus advogados, em Barra do Garças, indagando se haveria interesse de um pronunciamento sobre a busca e apreensão na residência de Wanderlei Farias, mas também não obteve sucesso.
MPE vem denunciando servidores fantasmas em Barra
O Ministério Público do Estado (MPE-MT) vem autuando de maneira recorrente servidores municipais de Barra do Garças que não cumprem expediente na prefeitura e que existem apenas no papel – e na folha de pagamento.
Em dezembro de 2015, a administração municipal foi surpreendida pela Operação Caça-Fantasmas, do MPE, que determinou a indisponibilidade de bens de 15 servidores que não cumpriam expediente no executivo municipal, além dos responsáveis pela nomeação e fiscalização de folhas de frequência dos trabalhadores.
Além dos servidores, foram acionados o prefeito Roberto Ângelo de Farias (PSD) ; o ex-chefe de Gabinete do Prefeito, Agenor Bezerra Maia; o atual Chefe de Gabinete do Prefeito, José Jacó Sobrinho Filho; a secretária de Finanças, Viviane Sales Carvalho; e o secretário de Comunicação Social, Vander Araújo de Souza.
Já em março deste ano, o MPE deflagrou a 2ª Fase da Operação Caça-Fantasmas. De acordo com informações do Ministério Público Estadual, um servidor nomeado para ser o secretário-adjunto de Cultura de Barra do Garças (DAS-3) estava, na verdade, cursando uma faculdade de psicologia na cidade de Uberaba (MG).
O atual prefeito, Roberto Ângelo de Farias, que é primo do ex-gestor que vem sendo investigado pela Polícia Federal por associação a fundos fraudulentos, foi acionado novamente na segunda fase da Caça-Fantasmas.
