O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, investigado pela Polícia Federal por “monitoramento ilegal” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, presta depoimento na tarde desta sexta-feira, 13.
Responsável pelo site Blog do Luís Pablo, ele virou investigado pelo crime de perseguição depois de publicar reportagens, em novembro, sobre uso de carro oficial por Flávio Dino e familiares em São Luís (MA).
A ordem de busca e apreensão, cumprida na terça-feira, 10, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, que completa sete anos em aberto neste sábado, 14.
Dino afirma que sua equipe detectou um monitoramento e ameaças à segurança e levou o caso à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
O caso inicialmente tramitou sob cuidados do ministro Cristiano Zanin. O magistrado entendeu haver paralelos com o inquérito das fake news e repassou a investigação ao relator, Moraes.
O depoimento será prestado na sede da Polícia Federal em São Luís, mas por videoconferência com policiais de Brasília.
No despacho em que determinou a busca, Moraes afirmou que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria permitido “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. A PGR concordou com o pedido de busca e apreensão.
Em reportagens publicadas a partir de novembro, Luís Pablo afirma que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís, um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e às atividades do Judiciário estadual.
Segundo a publicação, o veículo passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos privados na capital maranhense de forma contínua. O carro, um Toyota SW4, seria da frota restrita do tribunal e originalmente estaria destinado ao uso do presidente do TJ-MA, corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missão oficial.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação quanto a decisão de Moraes.
As entidades apontam que a atividade jornalística possui proteção constitucional do sigilo da fonte. Segundo a nota, qualquer medida que viole essa garantia representa ameaça ao livre exercício do jornalismo. Já Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a determinação de Moraes por avaliar que ela coloca toda a categoria em risco.
