A Justiça Eleitoral em primeira instância passou o processo que apura se o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contratou temporariamente servidores para a Prefeitura de Cuiabá com o intuito de beneficiar a candidatura do filho Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho (PTB), a deputado federal, na eleição de 2018.
A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, deferiu no dia 21 de fevereiro o declínio de competência do processo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Agora, o processo, que tramitava em sigilo, vai ser analisado em segunda instância, já que o prefeito tem foro privilegiado.
"A instauração do inquérito policial para apurar suposto crime praticado por prefeito depende de supervisão do Tribunal Regional Eleitoral competente para processar e julgar o titular do Poder Executivo municipal nos crimes eleitorais", diz trecho da decisão.
O advogado de defesa do prefeito Emanuel Pinheiro, Francisco Faiad, disse que as investigações começaram em 2018, pela Polícia Federal e estavam sobre segredo de Justiça. Depois foi encaminhado à Justiça Eleitoral e só recentemente ele tomou conhecimento das investigações.
Segundo o advogado, até o momento ninguém foi ouvido na investigação, que a denúncia é vazia já que não existem documentos ou qualquer prova contra Emanuel Pinheiro. O advogado disse estranhar que um processo que estava parado a praticamente quatro anos, voltou a tramitar exatamente neste ano.
Francisco Faiad disse que vai pedir o arquivamento do processo por falta de provas.
Operação Capistrum
No ano passado, Emanuel Pinheiro foi alvo da Operação Capistrum, que investiga contratações irregulares na Secretaria Municipal de Saúde para atender a interesses particulares.
Ele ficou afastado do cargo por um mês por supostamente ter tentado atrapalhar as investigações e não teria demonstrado interesse em por fim às ilegalidades. O vice-prefeito, José Roberto Stopa, ficou no cargo nesse período.
Além do prefeito, foram alvos da operação a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto.
Todos foram afastados de suas funções, e o chefe de gabinete foi preso temporariamente, mas já foi liberado. Os pedidos de busca e apreensão e de sequestro de bens também atingem o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.
CPI dos Medicamentos
O prefeito também foi citado em uma denúncia feita pela ex-secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Lúcia Araújo, em julho deste ano, de que o município pagava por um medicamento e pedia para a empresa entregar outro.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, ela disse que encontrou um sistema fraudulento de compra de medicamentos, onde a empresa contratada faturava um item, mas entregava outros. Ela também revelou ameaças feitas pelo representante da empresa e boicote interno dentro da secretaria por tentar cortar o esquema ilegal.
Além disso, ela acusou o prefeito Emanuel Pinheiro de não lhe dar respaldo em suas ações.
Em nota emitida à época, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que Emanuel Pinheiro apoia e considera necessária a investigação para que as falhas sejam sanadas, já que o problema se arrasta há décadas, e que "considera a fala da ex-secretária estranha e irresponsável sem nenhum compromisso com a verdade".
Contudo, o inquérito para apurar as contratações foi instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base nas declarações do ex-Secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, extraídas do acordo de delação firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital.
Huark decidiu fazer a delação após descobrir que a Polícia Civil apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Ele disse que durante o período de sua gestão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá teria contratado mais de 250 servidores temporários, cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito de Cuiabá e que o próprio Emanuel Pinheiro teria dito ao secretário que as referidas contratações seriam um 'canhão politico', que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político.
Além disso, a investigação aponta que a folha de pagamento de pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá era uma das maiores despesas da pasta, chegando ter em média 5.400 servidores e que o número de temporários era superior a dos efetivos.
