A Petrobras informou, por meio de nota, que não foi notificada da decisão da Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) de suspensão imediata da Licença Prévia (LP) emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, que prevê a instalação de dez plataformas e a perfuração de 132 poços.
A empresa diz que o processo de licenciamento ambiental “observou todos os requisitos legais e a companhia atendeu a todas as solicitações, e tão logo receba a comunicação, apresentará todos os esclarecimentos e os recursos cabíveis”.
A suspensão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) como parte de duas ações civis públicas, apresentadas no fim do ano passado, contra a Petrobras e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento. A alegação é que o processo conduzido pelo Ibama se deu de forma acelerada – em apenas 11 dias – e que havia “pendências técnicas relevantes”, como estudos ambientais apresentados que não contemplaram pelo menos 25 impactos socioambientais.
Com a decisão liminar, a Petrobras está impedida de avançar com o empreendimento.
A Petrobras pontua que uma ação civil pública idêntica na Justiça Federal de São Paulo, também com pedido de suspensão do mesmo licenciamento, já foi indeferida.
“A Petrobras reitera seu compromisso com as pessoas, com o meio ambiente e com a atuação em total conformidade com a legislação”, finaliza a nota.
