Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O PL nº 577/21 é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação após o retorno do recesso parlamentar e só depois seguirá para votação no Plenário da Casa de Leis.
De acordo com o projeto, o cartaz deverá conter informações sobre a conscientização e a importância da adoção responsável, devendo ser fixado em local perfeitamente visível aos seus clientes bem como a todos os frequentadores do local.
O PL visa reduzir o número de animais abandonados na rua, sujeitos à violência humana. Além disso, reduzir a incidência de zoonoses. Paulo Araújo reitera que os animais domésticos não são objetos e merecem o respeito da comunidade, devendo ser protegidos pelo ordenamento jurídico.
“O objetivo é sensibilizar a toda comunidade de que a adoção é um ato de amor e, principalmente, de responsabilidade”.
“É uma ótima oportunidade de ter um companheiro fiel, além de desestimular a compra de bichinhos, já que muitos canis, alguns até clandestinos, são meros estabelecimentos comerciais que forçam os animais a reproduzirem filhotes, em uma linha de produção em massa, visando unicamente o lucro".
