Mais um pet shop foi autuado em flagrante pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT) por realizar atendimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos. A autuação foi esta semana.
De acordo com a resolução nº 1015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esses serviços devem ser realizados exclusivamente em clínicas e hospitais veterinários.
Pela a irregularidade, a empresa terá que pagar uma multa no valor de R$ 18.000,00 e o médico veterinário responsável técnico (RT) da empresa também foi autuado em R$ 6.000,00.
Desde de 2012 o CRMV-MT intensificou a fiscalização nos estabelecimentos veterinários sujeitos às normativas da resolução nº 1015/2012, assim como o atendimento das denúncias de prática irregular de clínica veterinária.
O CRMV reforça aos profissionais que é vetada a prática de clínica sem a devida autorização expressa no certificado do estabelecimento.
Sobre a 1015 – Desde o dia 15 de janeiro de 2015, a Resolução CFMV nº1015/2012 entrou em vigor com a finalidade de trazer benefícios aos pacientes, clientes e também segurança para o trabalho dos médicos veterinários no atendimento a pequenos animais.
O CRMV-MT oferece assessoria técnica para orientação dos profissionais e/ou empresários que desejam abrir um estabelecimento e para os que já estão no mercado mas têm dúvidas sobre as normativas da resolução.
Para evitar gastos desnecessários e transtornos com a fiscalização, a autarquia auxilia os interessados com a análise do croqui ou da planta baixa do futuro estabelecimento. Documentos que precisam estar de acordo com a resolução para o registro do empreendimento.
