O Procon Estadual realiza nesta semana uma fiscalização no Mercado do Porto. A operação teve início nesta última sexta-feira (13) nos açougues e setores de pescados após a denúncia de um consumidor sobre a ausência de preços dos produtos, recebida pela Ouvidoria do órgão.
A ação deve regularizar e padronizar o serviço ofertado no Mercado do Porto, fazendo com que os estandes estejam de acordo com a legislação de defesa do consumidor. Ao todo 159 boxes serão vistoriados, garantindo transparência nas relações de consumo e proteger a população contra práticas abusivas.
A fiscalização envolve a orientação dos comerciantes acerca do que é determinado pela legislação. Os comerciantes são notificados, quando necessário, e precisarão se adequar no prazo de 45 dias. Após o fim do prazo, a equipe do Procon retornará aos estabelecimentos do Mercado para saber se as adequações solicitadas foram providenciadas. Caso os estabelecimentos não tenham se adequado, os comerciantes responderão a um processo administrativo junto ao órgão de defesa do consumidor.
Além da ação, no dia 24 de abril, a partir das 19h, o Procon estará realizando a palestra “Direito do Consumidor e fornecimento de produtos e serviços no Mercado do Porto” para os feirantes no Mercado.
