O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou, nesta terça-feira (7), o pedido do prefeito Emanuel Pinheiro para que fosse retirado da pauta de julgamento o processo que requer a retomada da intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá.
O magistrado ainda determinou o desentranhamento da petição dos autos.
No último dia 23, o Órgão Especial começou a julgar o processo, quando Perri, relator do caso, votou para que a medida interventora seja novamente decretada. Dois desembargadores pediram vista e devem se pronunciar nesta quinta-feira (9), quando o julgamento terá continuidade.
Para tentar adiar a sessão, o prefeito peticionou nos autos pela retirada de pauta do processo, para que sua defesa tivesse oportunidade de agendar audiência para despacho de memoriais com os membros do colegiado.
Só que para Perri, a manifestação do prefeito se mostrou “insólita” diante do momento processual. Ele acredita que Emanuel pretendeu rebater os fundamentos utilizados por ele no voto e interferir no julgamento.
“De toda sorte, convém registrar que não há previsão no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso da figura jurídica do terceiro interessado na Representação Interventiva”, explicou o desembargador.
“In casu, o processo está em julgamento, sendo que a sessão do dia 9/3/2023 trata-se apenas de sua continuidade – em razão do pedido de vista compartilhada dos Desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva –, não sendo possível retirar o processo de pauta, especialmente pela justificativa apresentada pelo peticionante, segundo o qual pretende agendar audiência para despachar memoriais com os eminentes julgadores”.
O desembargador afirmou que os advogados têm o direito de dirigirem diretamente aos magistrados e que a defesa teve tempo suficiente para despachar memoriais com todos os julgadores.
Destacou que Pinheiro não é parte do processo, “não se mostrando plausível sua pretensão no sentido de que sua “defesa técnica” tenha oportunidade de agendar com os eminentes julgadores.
“Por essa razão, deveria o Prefeito de Cuiabá ter requestado sua admissão no processo como amicus curiae, antes da liberação do processo para pauta, e não após o início do julgamento, sobretudo quando sua manifesta intenção é rebater os argumentos por mim aduzidos, com a nítida e deliberada intenção de influenciar o posicionamento dos demais julgadores, às vésperas da sessão”, pontuou o desembargador.
Desta forma, indeferiu o pedido.
Julgamento
O julgamento pela retomada da intervenção iniciou no dia 23 de fevereiro passado. Na ocasião, Orlando Perri destacou a situação crítica na saúde da Capital e relatou a falta de médicos, medicamentos e insumos, que podem ter levado pacientes à amputação e à morte.
Outro fato que chamou a atenção do desembargador é o vencimento de 9,8 milhões de medicamentos que, de acordo com ele, poderiam ser os remédios solicitados pelos médicos nos ofícios encaminhados à SMS.
“Entretanto, quando é a má gestão na Pasta que coloca em risco a saúde da população por falta de médicos, medicamentos e cirurgias, ao meu ver, a intervenção é a única medida cabível e eficaz. E este é o fundamento principal da intervenção. Quais outras medidas poderiam compelir o município a sanar a situação ocasionada por má gestão? Trata-se de problema crônico que se agrava a cada dia!”.
“Apesar de toda a estrutura física, desgraçadamente a saúde do município capenga na área de médicos, medicamentos, que nada vale ter grandes hospitais, leitos bastante, se não temos médicos e remédios para curar e salvar vidas da nossa população. Esse é o grande problema da saúde cuiabana. O remédio há de ser buscado na intervenção”, completou.
Acompanharam o relator: os desembargadores Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto e Maria Erotides.
Os desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira pediram vista.
Já Márcio Vidal, Guiomar Borges, João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Antônia Siqueira e Clarice Claudino (presidente do TJMT) aguardam.
