Após cinco declarações de suspeição, o desembargador Orlando Perri, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), foi sorteado como relator do habeas corpus do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, apontado como um dos líderes da organização criminosa que teria cerca de R$ 3 milhões, por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
A redistribuição do habeas corpus foi realizada na tarde desta quinta-feira (13).
Marcos Silva está preso desde o dia 20 de julho e teve que aguardar por uma decisão quanto ao desembargador que iria analisar seu pedido de liberdade. A partir de agora, Perri será responsável por todos os recursos interpostos pelos presos na Operação Convescote, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Desde que a medida foi impetrada pelo advogado do servidor, Artur Osti, o habeas corpus foi sorteado aos desembargadores Alberto Ferreira, Gilberto Giraldelli, Luiz Ferreira, Pedro Sakamoto e Juvenal Pereira. Todos alegaram motivos de “foro íntimo” para não julgarem as medidas.
Ao justificar os motivos para não analisar o caso, o desembargador Juvenal Pereira alegou ter sido padrinho de casamento de Marcos Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção, também apontada como líder da organização criminosa.
A denúncia
Marcos Silva é um dos 21 denunciados pelo Gaeco à Vara Contra o Crime Organizado da Capital. Além disso, ele foi exonerado do cargo comissionado que ocupava no TCE-MT e é alvo de um processo administrativo no órgão.
Na época dos fatos, conforme consta na denúncia, Marcos Silva ocupava a função de secretário Executivo de Administração, responsável pelo Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do TCE.
Este setor é responsável pela administração de todos os convênios e contrato, como o da Faesp. Marcos Silva seria o responsável por atestar falsamente inúmeros ‘serviços’ prestados pelas empresas de fachada.
Entre outras acusações, Marcos Silva teria ficado com 75% do valor que o empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, teria recebido por meio de prestação de serviço fictícia entre sua empresa e a Faespe.
O Gaeco apontou que Marcos Silva e sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção eram o líderes da organização criminosa. Eles também, de acordo com a denúncia, atestaram falsamente inúmeros ‘serviços’ prestados pelas empresas de fachada.
Operação Convescote
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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