Foto Willian Matos
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que apenas o plano de manejo vai definir a permanência ou não de proprietários de terras na área do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (541 km de Cuiabá).
A Unidade de Conservação foi criada por meio de um decreto do então governador Dante de Oliveira, em 1997, mas até agora não foi instalada definitivamente, por conta da indefinição do zoneamento da área e da retirada dos proprietários que já estavam no local na época. Neste período, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), outras pessoas adquiriram pedaços de terras, a exemplo do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que teria participação em uma das propriedades.
Nesta quarta-feira (3), o Governo do Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE, para a instalação definitiva do parque estadual. Taques, no entanto, evitou comentar sobre a retiradas de todos os proprietários e, até mesmo, da possíbilidade de mudança da área da unidade de conservação.
“Vai ficar conforme está no acordo com o Ministério Público (MPE-MT). Nós vamos fazer um plano de manejo em 21 meses. O plano é que vai definir isso [a permanência ou não dos produtores. Eu não posso definir antes de sair esse plano”, afirmou Taques, na manhã desta quinta-feira (4), durante inauguração da “Arena da Educação”, em Cuiabá.
O Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.
Além da elaboração de um plano de manejo florestal, o TAC também prevê a realização de diagnóstico fundiário num prazo de 14 meses e desocupação das áreas ocupadas irregularmente; além de georreferenciamento e sinalização do entorno do parque. Ainda prevê a criação de um conselho consultivo e a normatização do uso público do local.
Decreto legislativo
Antes da assinatura do TAC, o deputado estadual Adriano Silva (PSB) apresentou uma proposta de decreto legislativo extinguindo o decreto de 1997 e a criação da Unidade de Conservação. A iniciativa, entretanto, gerou indignação do MPE, que resolveu interceder para oferecer uma solução ao problema.
Com a assinatura do TAC, o presidente do Legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho (PSB), decidiu suspender a tramitação da proposta e aguardar os prazos estabelecidos no acordo.
Segundo Botelho, o plano de manejo vai determinar quais produtores da região tem direito a indenização do Estado e garantir que os proprietários não sejam retirados de forma inesperada.
“Existe uma parte pequena [de produtores] que já estavam lá trabalhando. Nós temos que tentar conciliar o parque com os que já estavam lá na época. Para nós, manter a Unidade é importante, pois ela faz parte do maior parque do mundo e nós não temos a intenção de acabar com isso”, afirmou o parlamentar.
O Parque
O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e abriga um dos mais ricos ecossistemas do Estado, com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal, concentrando alto grau de diversidade biológica. Ele forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf Mercado, da Bolívia, e possui um dos maiores e mais ricos potenciais turísticos de Mato Grosso.
A Unidade de Conservação possui ambientes de floresta – com árvores de grande e pequeno porte – e de Cerrado, que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé. Algumas espécies encontradas dentro dos limites do parque estão em risco de extinção, como por exemplo, a lontra, a ariranha, o boto cinza e o boto cor de rosa.
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