O laudo pericial elaborado pela Gerência de Perícias de Meio Ambiente e Engenharia Legal da Politec, referente ao descarte de dezoito cães mortos no Bairro Jardim Imperial no dia 14 de maio de 2020, aponta que a ação configura crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98.
Os animais foram encontrados em sacolas plásticas, alguns com identificação. A maioria dos animais apresentavam fitas crepes nas patas possibilitando inferir que os mesmos seriam provenientes de algum tratamento médico em clínica veterinária.
Conforme o levantamento do perito oficial criminal, os animais foram descartados sobre um corpo hídrico afluente do Rio Coxipó, o que contribui para a poluição ambiental da fauna e da flora locais e que pode ter contaminado o fluxo hídrico ou o lençol freático existente no local.
Foi constatado, ainda, que o descarte inadequado sobre um curso hídrico contribui para a poluição ambiental da fauna e da flora. E que os gases emitidos à atmosfera, diante da decomposição dos animais mortos provocam mal-estar aos habitantes das residências e chácaras vizinhas bem como a atração de animais predadores e hospedeiros.
O perito constatou, também, que o lançamento de animais com cargas de medicamentos ou microrganismos patógenos pode contaminar diretamente ou indiretamente a água utilizada para consumo direto ou indireto, resultando em danos à saúde humana.
Na localidade, o perito não constatou qualquer outra ocorrência não relacionada ao descarte dos animais.
O laudo pericial compõe o Inquérito Policial conduzido pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente que investiga o caso.
