A governadora de Roraima Suely Campos (PP) decretou emergência no sistema prisional do estado e determinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano de emergência. O decreto foi publicado no Diário Oficial do dia 6 de abril e tem validade de 180 dias.
Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, a decisão da governadora foi tomada com base nas "precárias condições físicas" do sistema prisional e as "sucessivas tentativas de danificação causadas pelos internos na estrutura das unidades prisionais". Esta é a segunda vez que Suely decreta emergência no sistema prisional.
O Grupo de Trabalho Multissetorial criado pelo decreto será formado por representantes do Departamento do Sistema Prisional, Departamento de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Departamento de Planejamento Administração e Finanças. Ele será presidido pelo secretário de Estado Adjunto de Justiça e Cidadania, Francisco Borges.
O grupo de trabalho tem um prazo até 15 dias para apresentação do plano emergencial após a indicação dos membros que o formarão.
No mesmo decreto também foi instituído o Gabinete de Monitoramento da Situação Especial de Emergência. Ele atuará enquanto perdurar a situação especial de emergência no Sistema Prisional do Estado de Roraima.
Conforme o secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, o objetivo do decreto é agilizar o processo de reestruturação na parte predial da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Só em 2016, a unidade, que é a maior do estado, registrou três grandes fugas.
“O decreto vai possibilitar a agilidade nas ações e medidas mais urgentes, caso da Penitenciária agrícola, tendo em vista o grande número de reeducandos e a necessidade de uma estrutura melhor para o cumprimento de pena naquela unidade prisional”, afirmou o secretário.
Fonte: G1
