O governador Pedro Taques (psdb) vai a Brasília, nesta quinta-feira (01), em busca de recuperar para o Estado de Mato Grosso o montante de R$ 352 milhões. Os recursos são referentes à caução depositada pelo Estado à União no valor de US$ 18,2 milhões (US$ 90,2 milhões em valores atualizados), em 1994, referentes ao montante da dívida externa do Estado à época.
Naquele ano, o País aderiu ao plano de reestruturação da dívida externa, elaborado pelo secretário de Tesouro dos Estados Unidos da América, Nicholhas F. Brady. Essa reestruturação passou pela emissão de títulos da dívida pública, denominados “bradies”, os quais contemplavam abatimento do encargo da dívida por meio da redução do principal ou pelo alívio nos juros.
A União solicitou, então, aos Estados e aos municípios a garantia em forma de caução. Por isso, Mato Grosso fez o depósito dos US$ 18,2 milhões. Mas, além do depósito, o Estado também apresentou outras garantias, como o Imposto de Renda descontado direto da fonte do servidor, a parcela no Fundo de Participação dos Estados e as receitas próprias.
A cobrança do Estado ocorre porque em 2006 a União procedeu ao resgate antecipado dos títulos emitidos. Com isso, o Governo entende que a dívida internacional não mais existe, ou seja, resta apenas o resgate da caução com a União.
Atualmente a dívida continua sendo garantida pela caução originária, Imposto de Rende retido na fonte, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Auxílio de Fomento às Exportações (FEX). Com todas essas formas de garantia de pagamento do montante da dívida, o Governo de Mato Grosso tentou a liberação dos R$ 352 milhões de forma parcelada, entre os meses de janeiro de 2016 e abril de 2024, mas não obteve sucesso.
“Essa dívida tem mais de uma garantia e precisamos liberar esses recursos para Mato Grosso. Nós ajuizamos uma ação e tentamos buscar administrativamente esse dinheiro”, disse o governador Pedro Taques, na manhã desta quinta-feira.
Na Justiça, o Estado destaca que não é razoável que um contrato tenha tantas garantias, por isso pede a liberação dos recursos depositados em 1994.
