Foto José Medeiros/GCOM MT
O governador Pedro Taques (PDT) disse que não quer atropelar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para o próximo ano, na Assembleia Legislativa. A declaração foi feita após técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO) terem sido enviados a AL para tentar convencer os Deputados de votarem a LDO com menos emendas.
Conforme Taques isso não significou uma pressão para os deputados. "Nós temos que respeitar o tempo dos deputados não estou atropelando etapas. Eu fui senador por quatro anos eu entendo a situação do legislativo. O poder legislativo tem que ser respeitado e a independência dos deputados também", explicou.
Ainda conforme o governador esse é o dever do poder Legislativo. "Você sabe que os parlamentos europeus surgem em 1215, justamente para votar as contas e o orçamento do estado. A partir da revolução francesa em 1789 que o parlamento começam a fazer leis e é uma função muito importante. Os parlamentos precisam tratar das leis orçamentárias e ainda bem que eles estão fazendo isso. Isso faz parte do jogo democrático e ainda bem que isso está acontecendo do contrário seria uma ditadura", concluiu.
Enquanto isso na a Assembleia Legislativa, sem acordo entre os deputados a Casa acabou entrando em um 'recesso branco', já que eles não podem entrar oficialmente de férias sem votar a LDO, e só devem votar a Lei no dia 4 de agosto. A LDO é importantíssimo plano de gastos para o ano de 2016 e para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Deputado reclama de 'atropelo'
O Deputado Emanuel Pinheiro (PR) reclamou da 'precipitação do governo' como ele mesmo denominou. falou também que a Assembleia precisa analisar a LDO no seu tempo. "Foi uma atrapalhada onde se queimou etapas e impediu que os deputados pudessem ver de fato o teor das emendas na LDO, contrariando totalmente o regimento interno daquela Casa. O que impossibilita o amplo debate e analises orçamentárias", disse. Por conta disso o deputado também falou que os seus pares irão convocar a presença dos técnicos do governo quando isso se mostrar necessário para a Casa.
"Nós sabemos que o governo quer agilidade, quer cumprir os prazos, mas a assembleia não pode votar uma pauta dessas no atropelo. A independência é inegociável! Tem que ter uma convivência harmoniosa? Tem. Mas tudo isso com autonomia. Primeiro vamos exaurir com o debate entre os deputados, com todas as suas emendas, ou com a maior parte delas. Quando chegar a hora do governo ele terá seu papel a cumprir", finalizou Pinheiro.
LDO deve ser votada nesta quarta-feira com 108 emendas
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