Foto: Gcom MT
Após decisão da ministra Rosa Webber, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 11 de março derrubou a liminar que suspendia a divisão do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) com as prefeituras do estado, o governador Pedro Taques determinou ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, que faça os repasses aos municípios dos recursos do fundo no dia 10 de abril.
Mesmo com a crise financeira que afeta as contas do Estado, Pedro Taques destacou que os recursos são importantes para os municípios e, por isso, pediu empenho da equipe econômica do governo para atender a decisão judicial.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) foi convidada a discutir os pagamentos do Fethab em reunião com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado nesta quinta-feira (26). O local e o horário ainda serão definidos.
Novo Fethab
O Governo do Estado já negocia o remodelamento do Fethab com a participação da AMM e deputados estaduais. Uma comissão formada para debater o assunto tem 45 dias para concluir os trabalhos e apresentar ao governador os apontamentos.
Para o governador, o fundo deve ser usado apenas para a sua função original, ou seja, obras ligadas ao transporte e construção de moradias populares. (com assessoria)
