Foto: Gcom MT
Em reunião com os prefeitos mato-grossenses na manhã desta terça-feira (03), o governador Pedro Taques (PDT) assinou o decreto da criação de uma comissão com o objetivo de promover o estudo técnico e detalhado para a elaboração de um novo formato para o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).
Conforme anunciou o gestor, esta comissão será composta pelos secretários Paulo Brustolin (SEFAZ), Marco Marrafon (Planejamento), Eduardo Chilleto (Cidades), Marcelo Duarte (Sinfra) e o Procurador-geral Patryck Ayala.
A expectativa é que em 45 dias esta comissão apresente o futuro da arrecadação e distribuição do fundo destinado para a recuperação de estradas municipais e estaduais, assim como a habitação.
A comissão formada por membros do governo, também terá a participação de deputados estaduais e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Enquanto as análises serão debatidas, o governo lançou o programa “Pró-estradas – Programa Emergencial de Recuperação das Estradas”. A Secretaria de Infraestrutura começa hoje a receber cada gestor municipal para assinar um termo de cooperação. Serão destinados R$ 30 mil para a recuperação de estradas e mais R$ 30 mil para pontes dos municípios com situação mais caótica.
O Governo vai efetuar a distribuição de insumos (massa asfáltica para as estradas pavimentadas e óleo diesel para as não pavimentadas) aos municípios que irão participar do pacto.
“O programa iniciou hoje, e é em parceria com todos os municípios que aderirem o nosso termo de cooperação. Mas mesmo aqueles municípios que não assinarem também pode participar, já que estaremos contratando empresas que farão operações de tapa-buraco, assim como parceria com os municípios”, esclareceu o gestor da Sinfra, Marcelo Duarte.
O gestor que compactuar com o programa emergencial terá acesso aos insumos e receberá um cartão para receber o diesel.
A divisão da massa asfáltica por município terá como critério o quilometro da malha rodoviária estadual que está incluída na parceria, assim como o estado de conservação das estradas. Já o óleo diesel será dividido pelo total de quilômetros de malha viária estadual e municipal não pavimentada de cada cidade.
Reunião
Apenas sete prefeitos não compareceram a reunião no Palácio Paiaguás na manhã de hoje. O governador de Mato Grosso anunciou que o encontro foi um dos momentos históricos dentro dos cinco anos de sua vida politica.
“Soubemos das necessidades dos municípios e passamos que o Estado não vai financeiramente bem, mas isso não é desculpa para que não possamos trabalhar firmemente para encontrar uma solução. Assinei este decreto com a participação da Assembleia, assim como da AMM, para que em 45 dias resolvermos esta questão do Fethab”, afirmou o pedetista.
Pedro Taques reconheceu as necessidades dos municípios, que nos últimos anos ficaram desassistidos por parte do governo do Estado. Além disso, destacou o impasse jurídico causado pela liminar que revogou a lei estadual que determinava a partilha meio a meio do Fethab com as prefeituras.
“Nós precisamos encontrar uma solução não só para este caso especifico, mas para todo o problema do Fethab. Se chegarmos a conclusão que esta não é a melhor forma para resolver o problema de transporte no estado, apresentamos um projeto para revogar a lei de 2010, modificada em 2014. Mas esta decisão não é só minha, é uma decisão dos prefeitos e deputados estaduais”, afirmou o governador.
