Foto: Andréa Lobo
O governador Pedro Taques (PDT) anunciou nesta sexta-feira (15) a aplicação da integralidade dos aumentos previstos nas leis de carreira do Estado, entre elas da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, profissionais da educação e da saúde. Além disso, todas as categorias receberão já no mês de maio aumento salarial de 3,11%, conforme a Lei N° 8.278, de 30 de dezembro de 2004. O anuncio foi feito durante reunião do governador com o Fórum Sindical, no Palácio Paiaguás,
Com essa decisão, o salário dos professores receberá um acréscimo de 9,11%, já em maio; enquanto os profissionais da saúde terão aumento imediato de 3,11%, alcançando 10,61% em outubro.
Taques iniciou a reunião explicando que a medida só foi possível em virtude das ações de economia do Estado, como revisão de contratos e reforma administrativa; projeções de aumento de receita feitas a partir da implantação da nova política tributária do governo; somadas à expectativa do repasse dos recursos do Fundo de Exportação (FEX), por parte do Governo Federal.
O governador também se comprometeu com os sindicatos a realizar reuniões mensais para apresentar a evolução da receita líquida corrente, com a finalidade de estudar outros 3,11% de reajuste até o fim do ano. A Secretaria de Gestão conduzirá as reuniões apresentando os números mensais, com a participação da Fazenda e Planejamento.
"Sou servidor público, tenho orgulho de ser filho de uma professora aposentada. Estamos aqui abrindo diálogo, mostrando o que é possível fazer. Afinal, todos aqui querem o melhor para o Estado. Apesar da crise, vamos aumentar a receita e aplicar em serviços públicos", afirmou o governador.
O presidente do Fórum Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar Brunetto, afirmou que a reunião com o governador Pedro Taques foi muito importante para que os servidores possam entender o Estado. “Saímos daqui felizes porque o governador se comprometeu em realizar outras reuniões como esta para manter o diálogo aberto com todas as categorias. Confio no governador”, disse Brunetto.
Responsabilidade Fiscal – Os percentuais aplicados pelo governo foram pensados de acordo com a capacidade de custeio e a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite legal de 49% da receita para gastos com pagamento de pessoal.
Além disso, o governo foi orientado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a não ultrapassar os limites da LRF para gastos com a folha de pagamento, sob pena de sofrer sanções da União na liberação de recursos de convênios. Os aumentos anunciados nesta sexta, no entanto, não ultrapassam o limite legal e não prejudicarão o Estado na obtenção de recursos federais.
Com assessoria
