A votação das contas do governo Pedro Taques, referentes ao exercício de 2016, foi adiada por pedido de vista do deputado Zeca Viana (PDT). Ele rejeitou o relatório do deputado Jajah Neves (PSDB) que seria apresentado ao pleno em sessão extraordinária desta terça-feira (16), ambos membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentária (CFAO) . As contas foram tiradas de pauta após suspensão da sessão nesta manhã.
O presidente da comissão, José Domingos Fraga (PSD), disse que Zeca Viana argumentou que o parecer favorável às contas “não diz com a realidade” da movimentação orçamentária realizada pelo Executivo, mas não apontou os critérios para o posicionamento.
“O parecer do deputado Jajah Neves é uma réplica do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Zeca Viana afirmou que esse parecer não condiz com a realidade por isso pediu vista para analisar as contas, o que está dentro do regime da Casa, ele está exercendo seu direito de deputado”.
O TCE aprovou as contas de 2016 do governo em julgamento em junho do ano passado, com avaliação de exercício regular. Foram analisados itens como orçamento, desempenho, tributos arrecadados, repasse de duodécimo, despesas intraorçamentárias, gastos com pessoal, resultado e saldo de dívida fiscal líquida, renúncia de receita, dívida ativa, dívida pública, saldo de dívidas consolidadas de recursos, além da aplicação de recursos nas áreas da Educação e Saúde.
O relator do processo, conselheiro Valter Albano, emitiu à época recomendações para serviços de controle de incentivos fiscais, com a orientação de criação de uma comissão técnica para elaboração de mecanismos de equilíbrio do regime previdenciário do Estado, e mais rigor da cobrança da dívida ativa, que, em 2016, chegou a aproximadamente R$ 30 bilhões.
O Legislativo irá votar as contas do governo no retorno do recesso da Casa em fevereiro, após o carnaval. As sessões desta terça interromperam o recesso “branco” dos deputados para votar as contas.
Fundo de transporte
Outro pedido de vista também a votação da proposta de conta única para o Fethab ( Fundo de Transporte e Habitação), que vem sendo articulada pela AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios). O deputado José Domingos Fraga pediu a retirada da mensagem de pauta para analisar o conteúdo. O assunto deverá seguir o mesmo rito das contas do governo.
A criação de uma conta específica para a arrecadação do Fethab evita que os recursos caiam na conta de fonte 100 do Estado, administrada diretamente do governo, juntamente com outras rubricas. A falta de esclarecimento sobre a quantia arrecada e da destinação do dinheiro é a principal causa para a criação da conta única.
