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O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, afirmou que os pedidos judiciais envolvendo Home Care aumentaram 400% na cidade que fica localizada a 500 km de Cuiabá-MT. De acordo com ele, há alguns meses, o número de pedidos envolvendo tal modalidade de atendimento médico girava em torno de dois pedidos mês, hoje se têm 20 pedidos mês em demanda de Home Care.
O magistrado, em entrevista à Rádio CBN, em Cuiabá, explicou que o cidadão não precisa do Poder Judiciário para conseguir o Home Care e que o Poder Executivo é competente para atender tal necessidade. Com o aumento da demanda de pedidos, ele informou que na cidade há cinco empresas atualmente que prestam esse tipo de serviço.
Para a escolha da empresa, o magistrado é cauteloso na decisão, tendo em vista que se trata de dinheiro público para a realização do pagamento. O magistrado ressaltou que na cidade foi criado alguns mecanismos para a escolha do menor preço que, caso não seja ofertado, pode causar o bloqueio do valor das contas do Estado.
“Começamos a ver que os valores pagos às prestadores de serviços estavam muito altos. Porém o dinheiro não é do juiz, é do Estado. Mas eu achei caro como Estado-Juiz e fui entender os valores. Para entender, a gente se debruçou sobre essas planilhas que eram apresentadas, os serviços lotados nesses documentos, assim como os seus custos e como eles eram prestados e cobrados”, explicou o magistrado.
“A 6ª Vara, buscando uma melhor escolha de valores e empresa, decidiu que todas as propostas fossem colocadas em envelopes como se fosse uma licitação, que são abertas no gabinete do magistrado, onde todos podem ter acesso e ver se desejar”, completa Mirko Giannote.
Com isso, o magistrado afirmou que conseguiu economizar e muito, pois a diferença de valores de uma empresa para a outra alta.
Segundo Mirko, uma preocupação que foi constatada é de que muitos desses pedidos não necessitavam de atendimento de Home Care. Por isso, foi nomeado um assistente social para ir até a casa do paciente e fazer um relato social. O juiz disse que muitas famílias querem passar para o Estado o "papel do cuidador".
O juiz alertou que para que o pedido de Home Care seja aceito, é necessário realmente um atendimento especial ao paciente.
“Muitos parentes querem independência e solicitam Home Care, mas o atendimento de fato é para pacientes que, muitas vezes tem escaras, precisa de um colchão com água ou de um fisioterapeuta, pessoa que vá fazer controle de pressão. Nesses casos é realizado o atendimento de Home Care”, declarou.
Uma regularidade que foi sanada pelo juízo foi em relação as empresas, que cobravam a nota completa, mesmo sem ter iniciado o tratamento na casa do paciente.
“O que foi notado por exemplo, é que saia uma decisão para o dia 1º de maio, a empresa começava prestar o serviço no dia 22, pois, evidentemente, ela precisa de um prazo. No entanto, após 20, 25 dias da decisão que se iniciava o trabalho. Quando a nota chegava para o pagamento, era cobrado o valor da data da decisão”, concluiu ele.
Eles conseguiram controlar isso e mudar a realidade do atendimento de serviço de Home Care no município e está sendo copiado por outras cidades, pontuou o magistrado.
