O relator e procurador do Ministério Público do Estado (MPE), Paulo Prado, negou o pedido de afastamento contra o promotor Mauro Zaque feito pelo governador Pedro Taques (PSDB). A solicitação foi feita para pedir o afastamento de Zaque frente às investigações que envolvem secretários, ou ex-secretários de sua gestão.
O voto foi acompanhado em unanimidade nesta quarta-feira (08), pelos procuradores do Conselho Superior do Ministério Público, em sessão.
Paulo Prado argumentou que Zaque não está investigando diretamente o governador e sim seus secretários. Em seu pedido, Taques teria alegado que pela animosidade entre ele e o promotor, o mesmo era suspeito para investigar atos de sua gestão.
Prado rebateu o argumento de Taques e destacou que o pedido não poderia ter sido feito de forma generalizada. Além disso, os membros do Conselho consideraram que Pedro Taques, teria escolhida a forma errada de fazer o pedido sem fatos concretos e ainda incluindo todo o seu secretariado.
O caso
O argumento usado pelo governador é de que o promotor era suspeito para atuar em qualquer investigação que envolva seu nome ou de seus secretários de Governo, devido à postura acusatória de Zaque à sua gestão, desde que denunciou um esquema de escutas telefônicas clandestinas.
“Tendo em vista que o Excelentíssimo Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus atuou como Secretário de Estado do governo estadual vigente e, ainda, depois de sua saída/exoneração e de alguns fatos notórios, passou a nutrir e demonstrar escancarada animosidade para com o Requerente por intermédio de atos diretos ou indiretos – por meio da sua equipe de governo -, o objeto do presente requerimento é o reconhecimento de impedimento e/ou, subsidiariamente, suspeição dele para conduzir investigações (como inquéritos civis públicos), processar, manifestar-se, ou de qualquer modo atuar, em todos os processos administrativos e judiciais nos quais figurem como parte ou interessado o Requerente e os Secretários de Estado”, diz trecho do documento.
Se o pedido fosse acatado, deveriam ser suspensos os inquéritos civis públicos contra os secretários de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e Comunicação, Kleber Lima.
O MPE pediu, inclusive, o afastamento de Kleber Lima, baseado em denúncia de assédio sexual e moral contra servidores do Gcom.
No documento Taques apontava que a medida era uma forma de manter a isonomia do Ministério Público, já que o Supremo Tribunal Federal julgou em 2016, que os membros do MP não podem ocupar cargos públicos fora do âmbito da instituição, salvo as funções de magistério, determinando a exoneração de todos os ocupantes de cargos em desconformidade.
“Nesse fluxo de raciocínio, se a simples possibilidade de um membro do Ministério Público porventura vir a ocupar certa Secretaria de Estado já representa violação à independência funcional e, ainda, à independência dos poderes, gerando dúvidas sobre a possível motivação política do agente ministerial – favoráve l ou contrária a determinado sujeito político -, por maior razão se deve reconhecer que, no presente caso, paira sobre o Excelentíssimo Promotor de Justiça MAURO ZAQUE DE JESUS impedimento de ordem constitucional, de natureza absoluta, para investi gar, processar, manifestar-se, ou de qualquer modo atuar, em todos os processos administrativos e judiciais nos quais figure o Requerente e algum Secretário de Estado – equipe de governo – como parte ou interessado. Esse impedimento, dada sua natureza eminentemente objetiva, milita em benefício não só da própria isenção e legitimidade da atuação ministerial, mas também da própria imagem institucional”, argumentou.
