Uma perícia técnica solicitada pelo secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), para tentar provar que não houve prejuízos ao erário com a realização da obra de construção do Rodoanel, em sua gestão como prefeito de Cuiabá (de 2005 a 2010), foi negada pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal.
Em sua decisão, proferida no dia 1º de junho, o magistrado afirmou não ver necessidade da inspeção, uma vez que identifica a falta de elaboração de anteprojeto da obra. Para Raphael apenas a notícia de que a obra será retomada não é motivo para tal solicitação, sem que haja procedimentos concretos.
“Considerando que o réu, apenas, coligiu aos autos notícias de jornais locais datadas janeiro de 2017, informando que a obra do Rodoanel deverá ser retomada, sem acostar provas concretas da elaboração do anteprojeto ou edital de licitação, não vislumbro, nessa fase processual, a necessidade de deferimento da prova pericial”, diz trecho da decisão.
Iniciada em 2005, as obras foram paralisadas por suspeita de irregularidades em 2009. Desde então, o projeto, que era do município, passou a ser responsabilidade do Estado. Segundo o tucano, a retomada das obras pelo Governo do Estado poderia “impedir a auditoria pericial, uma vez que os serviços executados ficariam danificados ou recobertos”.
Denúncia
Em agosto de 2016, o juiz acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Wilson Santos, os ex-secretários municipais Enedino Antunes Soares e Orozimbo José A. Guerra Neto, e as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda. e Três Irmãos Engenharia Ltda por improbidade administrativa.
O tucano é acusado por fraude à licitação e pagamento indevido na construção do Rodoanel. Por conta do processo, os réus tiveram o bloqueio de R$ 22,9 milhões.
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