A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), poderão permanecer no cargo por até 10 anos, caso sejam reeleitos em 2028. Esse cenário é possibilitado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora aguarda votação no plenário.
A proposta extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — como prefeitos, governadores e o presidente da República — e amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos. No entanto, estabelece um período de transição para os prefeitos eleitos em 2024, que ainda poderão disputar um novo mandato em 2028. Se reeleitos, terão esse segundo mandato estendido de 4 para 6 anos, com término em 2034, quando todas as eleições passarão a ser unificadas.
Na prática, a mudança permitirá que gestores municipais como Flávia e Abilio governem por uma década seguida, o dobro do tempo previsto hoje para um único mandato. O arranjo, embora visto como uma forma de transição, gera discussões sobre o real fim da reeleição e o impacto no controle democrático local.
Além do Executivo, a PEC também modifica os mandatos no Legislativo: deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passariam a cumprir cinco anos de mandato, enquanto senadores teriam seus períodos reduzidos de oito para cinco anos — com uma fase de adaptação para os eleitos em 2030, que ficarão nove anos no cargo.
A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, num movimento que muitos analistas políticos ainda hoje apontam como controverso.
