A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que altera o Teto dos Gastos públicos de Mato Grosso foi aprovada em primeira votação na noite desta terça-feira (24), pelos deputados estaduais. Houve protesto de servidores e muita discussão. Ao total foram 16 votos a favor.
Entre os parlamentares da oposição que votaram contra está: Janaína Riva (PMDB, Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT) e Wancley de Carvalho (PV),que inclusive também são servidores. Não compareceram, Meraldo Sá (PSD), Adalto de Freitas (SD), Baiano Filho (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
A PEC modifica a receita fiscal do estado e incluiu emendas parlamentares de Guilherme Maluf (PSDB) e Zeca Viana (PDT), que garantem o repasse de excesso de arrecadação aos Poderes Constituintes. Além do mais, prevê reajuste salarial de servidores e concessões de incentivos fiscais.
À imprensa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) disse que a proposta não prejudica ninguém e que visa uma economia de R$ 1.300 bilhões da receita de Mato Grosso.
O texto formulado pelo governo ainda estabelece regras para a Revisão Geral Anual (RGA) que foi um dos direitos mais reivindicados pelos servidores e gerou discussões acaloradas na ALMT. Contudo, impede que seja levada adiante a concessão de incentivos fiscais e determina uma nova reforma administrativa, contendo nela um projeto de incentivo à demissão voluntária.
Outro pponto levantado, são os orçamentos dos Poderes para 2018, que agora serão calculados com índice inflacionário do ano de 2016, acrescidos de 7,5.
Em contrapartida, é esperado que o Mato Grosso faça a adesão do Plano de Auxílio aos Estados, que é proposto pela União, podendo esticar o prazo para pagamento de empréstimos de recursos federais.
