A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa lançada inicialmente pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).
Até ontem, o texto já contava com pelo menos 194 assinaturas no sistema interno da Câmara. Para que uma PEC possa ser protocolada, são necessárias no mínimo 171 assinaturas.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT – a sigla mais representativa até agora entre os parlamentares que já assinaram o requerimento. Até ontem, 68 deputados federais petistas haviam endossado o texto. Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara também assinaram a proposta, assim como 13 deputados federais do PSB.
A proposta gerou crítica de empresários e de líderes partidários na Câmara. Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) se referiu à PEC como uma “bomba” dentro do Congresso. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), principal nome para assumir a presidência da Câmara no próximo ano, se disse “preocupado” com a proposta articulada pela deputada do PSOL. “É um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado”, disse ele.
Já o vice-governador Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Midc), disse que “esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento” e que o governo ainda não discutiu o assunto.
