PEC 241 pode aumentar sobrepeso de investimento de Estados no SUS

por Redação
10 de novembro de 2016

O grande desafio dos novos gestores municipais, responsáveis por 30% dos recursos investidos na saúde, é readequar a política pública com as novas regras impostas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que propõe limitar os investimentos da União com o Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta foi feito pelo professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Júlio Muller, palestrante no segundo dia do 5º Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá.

Segundo ele, em 1990, quando o sistema foi criado, a União gastava 70% dos recursos com saúde, hoje o montante está em 42%. Outros 28% são aplicados pelos Estados. “Na minha opinião os efeitos colaterais da PEC 241 serão perigosos. Por dois aspectos: as pessoas no Brasil não param de envelhecer e as doenças crônicas aumentam, somando ao crescimento da população. Isso implica em mais gastos”, comentou.

Outra questão apontada por Muller foi a incorporação de tecnologia com custo alto e crescente na rede pública de saúde. “Eu vejo tudo isso como preocupante para os gestores estaduais e municipais porque a desresponsabilização da União com a saúde é cada vez maior causando dificuldades na base da saúde”, disse.

Ela cita com resultante desses fatores a queda de qualidade de atendimento em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e o empobrecimento da rede primária, por exemplo o Programa De saúde da Família (PSF), apontadas como “o verdadeiro eixo” da saúde no Brasil.

A orientação do professor é o investimento qualitativo nos PSFs, principalmente na prevenção, com atividades que promovam exercícios físicos e reeducação alimentar, capacitação de profissionais da saúde por meio de EAD, e planejamento das ações em conjunto com os trabalhadores da saúde e a população.

Júlio disse ainda que os políticos precisam aprender a considerar as críticas “se quiserem atender bem a população. A obrigação governamental com a saúde do povo é o principal conceito e tem de ser feito com base na solidariedade, ou seja, tratar bem quem precisa mais”.