O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liberdade ao ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, preso na última sexta-feira por envolvimento em uma suposta organização que praticava escutas clandestinas em Mato Grosso com a participação de policiais militares.
Paulo Taques foi preso por ordem do desembargador Orlando Perri e levado para o Centro de Custódia da Capital (CCC) após passar por audiência no Fórum de Cuiabá.
O ex-secretário deixa o CCC, mas deve cumprir medidas cautelares estabelecidas no habeas corpus assinado pelo ministro do o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (10).
Paulo Taques deverá comparecer mensalmente em juízo e não se ausentar do país sem autorização e da comarca sem comunicação judicial. Também fica proibido de ingressar em prédios públicos da Governadoria, da Secretaria de e Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, da Casa Civil, da Casa Militar e da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso.
Ele ainda está proibido de se comunicar com integrantes do serviço de inteligência do estado.
A defesa do ex-secretário criticou a decisão de Perri e a considerou "excêntrica" devido a falta de provas concretas de sua participação em esquema de grampos ilegais.
Ao argumentar os motivos que levaram a determinação da medida, o desembargador considerou “imprescindível” a prisão de Paulo Taques para evitar a destruição de provas que incriminariam o grupo criminoso, uma vez que ele teria fraudado tal documento através do sistema de protocolo da Casa Civil.
“Ainda que não se visualizem – até o presente momento – digitais do então Secretário Chefe da Casa Civil na aludida fraude, cuja responsabilidade, por ora, recaiu apenas ao Sr. Rosinaldo Nunes de Almeida – que parece ser simples servidor da Secretaria da Casa Civil –, fato é que há indícios, sim, de que Paulo Taques tenha participação direta na adulteração do protocolo, constatada pela auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado, sobretudo por ser, à época, o responsável pela pasta”, relatou em sua decisão.
O magistrado já considera “zero” as chances de encontrar os áudios, gravações e equipamentos utilizados na espionagem.
“A prisão preventiva do ex-Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Cesar Zamar Taques, também se patenteia imprescindível para evitar a destruição de provas, pois, se os membros do grupo tiverem acesso ao software e ao hardware de interceptação telefônica, até o momento não localizado, por certo que a possibilidade de encontrar alguma gravação ou áudio de interceptação telefônica clandestina será praticamente zero”, lamentou Perri.
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
