A casa de apostas Pixbet, patrocinadora master do Flamengo, obteve autorização do Ministério da Fazenda para operar nacionalmente, conforme determinado pela portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Até então, a empresa operava apenas sob a licença da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que, segundo decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), permite apenas a operação em território fluminense e não em todo o País.
Além da Pixbet – e as marcas Flabet e Bet da Sorte, pertencentes ao mesmo grupo -, a portaria libera o funcionamento das marcas MCGames, MontecarlosBet e Monte Carlos, registradas pelo Sistema Lotérico de Pernambucano LTDA.
A Esportes da Sorte, patrocinadora de Corinthians, Bahia, Ceará e Grêmio, que tem apenas a autorização da Loterj, ainda não foi incluída na lista de autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A Loterj entrou com um recurso, negado pelo ministro André Mendonça, do STF.
Em outubro do ano passado, a CBF deliberou que apenas bets contempladas com licença do Ministério da Fazenda poderiam ter publicidade em competições nacionais. A única exceção era relativa às empresas autorizadas pela Loteria do Rio, detalhe que caiu por terra frente à decisão do STF.
No último dia de 2024, o Ministério da Fazenda publicou 15 portarias que regulam o mercado das apostas de quota fixa no País a partir de 2025, com autorizações definitivas e provisórias. As empresas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a operar.
Além disso, há normas para que as operadoras coíbam fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. As práticas foram elaboradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e aprovadas no Congresso. Uma delas é que os sites terão de utilizar o domínio “bet.br”.
