O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) entregou nesta quarta-feira (13), uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) referente aos fundos privados que recebem verba mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e que beneficiam instituições privadas, como a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja). O deputado pretende entrar na justiça para pedir o reembolso desses valores para os cofres do Estado.
Segundo a denúncia, nos últimos oito anos, o Fundo de Apoio à Madeira (Famad), o Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs) e o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) receberam mais de R$ 206 milhões, de acordo com as informações da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
De acordo com Pátio, foi encaminhado um requerimento à Sefaz pedindo os valores mensais e anuais que já foram repassados para esses três fundos, entre os anos de 2007 a 2015, e também, a prestação de contas do dinheiro utilizado. Contudo, esse segundo pedido não foi respondido por falta de prestação de contas dos fundos.
“A Sefaz me repassou a informações que não é prestado contas por parte desses fundos, mesmo sendo repassado todo mês 'uma merenda’ que chega a casa dos milhões. Agora, em posse dessas informações, vamos verificar a veracidade e tomar as medidas necessárias”, disse.
De acordo com o documento, no período citado, o Facs recebeu o montante de R$ 147.389.780; o Fabov recebeu R$ 39.770.560 e o Famad R$ 19.556.481.
Discriminado anualmente, o demonstrativo de valores mostra que o maior valor recebido pelo Facs foi, em 2014, na ordem de R$ 28 milhões. Este ano, até o momento, foram repassados pela Sefaz R$ 2,5 mi. O mesmo aconteceu em 2014, com o Fabov, que recebeu o montante de R$ 7,9 milhões. E este ano os valores já chegam à casa do R$ 1 mi. No caso da Famad, no ano passado foram repassados R$ 3,3 milhões, e este ano, o valor é de 398 mil.
Na segunda, ao entregar a denuncia, o parlamentar se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que, segundo Pátio, se colocou à disposição para analisar os documentos entregues e, verificadas as irregularidades, serão tomadas as medidas necessárias.
“Esses valores devem ser analisados com muito critério, pois esse dinheiro é recolhido por um fundo público e repassado para o fundo privado, e a falta de prestação de contas é um problema grave que deve ser considerado. Mas, posso afirmar que a reunião com o procurador foi muito boa e acredito que essa denúncia feita no MPE trará resultados”, disse Pátio.
O procurador-geral explicou também que encaminhará toda a documentação para a assessoria especial analisar e irá buscar uma resposta para a sociedade. “Vou pedir para a assessoria especial estudar essa documentação dessa Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Vamos buscar dar uma resposta para a sociedade, pois tudo é importante e deve ser apurado”, disse.
Aprosoja
Zé do Patio afirmou que a Aprosoja, uma das instituições privadas beneficiadas pela destinação das verbas chegou a receber R$ 4 milhões por mês, por meio do Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs), o que totaliza mais de R$ 40 milhões ao ano.
A assessoria da Associação, afirmou ao Circuito Mato Grosso que a Aprosoja irá se manifestar no fórum adequado, ao MPE. Além disso, a direção da instituição está tranquila quanto a legalidade do Facs e prestará os esclarecimentos que forem solicitados.
Com assessoria
