A tarefa de implantar políticas de transparência pública é uma ‘caixa de Pandora’ [jarro dado à deusa grega Pandora que continha todos os males do mundo] no atual Governo pelas informações desencontradas, desarticuladas e suprimidas. Exemplo disso são alguns sites de secretarias governamentais que ‘embolam’ as informações e o cidadão não tem como analisar a verdadeira ação que está sendo executada ou a executar, como é o caso da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu). A pasta tem um orçamento anual em torno de R$ 1,3 bilhão, mas, ao contrário de outras secretarias, não presta contas à população sobre a forma que esse recurso é investido.
Tomando como exemplo o site da Setpu, o cidadão que quiser saber mais sobre o programa MT Integrado, Sustentável e Competitivo se depara com a absoluta falta de informação.
O governo tem como praxe reunir todas as aquisições das secretarias num único portal – Portal de Aquisições da Secretaria de Estado de Administração –, mas lá não é possível encontrar nenhuma informação sobre as licitações ou tomadas de preços, por exemplo, das obras do MT Integrado que consome R$ 1,2 bilhão do orçamento geral da pasta.
As licitações estão no site da Setpu, mas apenas informações subjetivas, uma vez que o processo licitatório é feito por etapas e nunca é informado em fase está. Para o cidadão comum, as informações chegam ‘atravessadas’ por não conterem o ‘passo a passo’ do certame. Ninguém sabe se houve recursos, se o certame foi suspenso por irregularidades ou cancelados, a exemplo do escândalo do sobrepreço de R$ 55 milhões descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no MT Integrado.
Caso se busquem informação sobre o acompanhamento das obras rodoviárias, depara-se com as empresas contratadas para tal fim – Planservi e Sondotécnica, formadoras do Consórcio Integração MT – informando que “disponibilizam, através desta interface, as informações levantadas, destinadas principalmente para a equipe envolvida neste trabalho; têm por finalidade, também, a difusão experimental de recursos que permitam efetuar estes trabalhos dentro da maior transparência e integração”, só que o site está ‘em construção’desde agosto.
O Circuito Mato Grosso procurou a Setpu e obteve como resposta que “a interface do Consórcio Integração, como diz na página, está em manutenção e estará com todas as informações disponíveis nas próximas semanas”.
Programa Proconcreto é retrato da desinformação
O programa Proconcreto, criado para construir 412 pontes de concreto em todo o Estado e recuperar 5 mil quilômetros de rodovias com R$ 720 milhões emprestados do Banco do Brasil pelo governador Silval Barbosa, também já está sendo licitado. E segue o mesmo ritmo do MT Integrado em relação à falta de transparência. Ninguém consegue ter acesso ao “passo a passo” do certame, como fazem outras secretarias no Portal de Aquisições da SAD.
O programa atualmente abrange dez lotes dos quais dois estão licitados e os demais em licitação na etapa de abertura de propostas de preço. E segundo a assessoria de imprensa da Setpu, o programa Proconcreto é uma ação do Governo do Estado e não tem qualquer relação com outras entidades governamentais em nível federal.
