Por: Sandra Carvalho e Diego Frederici – Fotos: Ahmad Jarrah
Levantamento feito pelo Circuito Mato Grosso, com ajuda de especialistas, na planilha de custos da União Transporte e Turismo Ltda, que resultou na elevação da tarifa do transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande de R$ 3,10 para R$ 3,60 a partir do dia 1° de Março de 2016, apontam fortes indícios de estar 22% acima do valor real. A União pertence ao deputado estadual José Eduardo Botelho (PSB), correligionário do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e a seu irmão Rômulo César Botelho.
Uma das irregularidades na documentação, que foi aprovada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), seria a negativa de audiência pública solicitada pelo Procon (procedimento previsto em lei) sob a justificativa de que o aumento da tarifa não impactaria a vida do consumidor. Também houve a negativa de questionamentos na sessão regulatória. Os questionamentos realizados foram solicitados após a sessão, ou seja, em fase de recurso.
A documentação também revela que dados para confecção do cálculo foram fornecidos unilateralmente pela empresa interessada no aumento quando deveriam ser construídos a partir de levantamentos de mercado ou in loco por profissionais da Ager. Tal situação fica evidente quando a empresa anexa notas fiscais emitidas em Primavera do Leste ao demonstrar seus custos de combustível, quando há distribuidora em Cuiabá com custo bem menor.
Por outro lado, o cálculo que fundamenta a decisão foi realizado por servidor não lotado na Ager. O analista que assina o cálculo já não fazia parte do quadro de servidores da agência quando da assinatura do documento. O referido analista já havia sido exonerado do cargo de coordenador regulador de estudos econômicos no dia 18/02/2016 com efeito retroativo a 15/02/2016. Porém, emitiu e assinou sozinho o parecer que dá suporte à decisão em 25/02/2016. Vale ressaltar que o referido servidor já havia sido nomeado na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) desde o dia 16/02/2016.
Como tal parecer datado de 25/02/2016 pode ser legítimo e ter efeito jurídico para fundamentar a decisão com tamanha repercussão coletiva?
Os indícios da existência de irregularidades se fortalecem quando o analista que fez o cálculo alega que a empresa possui uma frota com 92 veículos, os quais, segundo as folhas 433 e 27 do processo, não seriam isentos de IPVA. Todavia, não há qualquer documento nos autos que confirmem ou demonstrem a afirmação feita pelo analista sem se esquecer de que veículos adaptados são isentos do IPVA.
Ainda neste quesito, o cálculo do valor do IPVA dos supostos 27 veículos não isentos levou em consideração apenas o valor de imposto de um desses veículos, a partir do documento de arrecadação apresentado nas folhas 37 (placa KAE-9661), sendo que o valor do IPVA varia de acordo com o valor venal de cada veículo. Este, por sua vez, varia de acordo com a idade do veículo, conforme tabela de valor venal de veículo conforme legislação tributária de Mato Grosso.
Desde 2006
Classificada em primeiro lugar com 97 pontos na licitação para a exploração do transporte intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, a empresa União Transporte e Turismo, que é de Várzea Grande, começou a atuar em 2006.
Quilometragem aumenta 100 mil km em relação a 2015
No memorial descritivo juntado nos autos do processo de reajuste tarifário, o analista ao tratar (folhas 244) da quilometragem percorrida, dispõe que a forma utilizada para fazer o cálculo foi a recomendada pelo método, porém, em nenhum momento foi possível localizar onde está a fórmula demonstrativa desse cálculo, motivo pelo qual fica também impossível qualquer análise de regularidade, omissão que também necessita ser sanada.
Como se não bastasse, cabe o registro da necessidade de esclarecer os motivos pelos quais a extensão mensal em km pulou de 478,582,49 para 586.897,40, ou seja, mais de 100.000 km, visto que não se tem notícias de aumento de linhas ou mudanças de rotas do ano passado para o ano atual. Este item influencia diretamente no aumento da tarifa.
O analista, ao tratar da recapagem, informa que a especificação do pneu utilizado tem uma vida útil até 125.000 km, não obstante ter considerado para cálculo 105.0000 km e, na sequência, que referido pneu precisa de 2,5 recauchutagem, sendo cada uma ao custo médio de R$ 540,33.
Essas recauchutagens são realizadas na maioria das vezes na oficina situada na própria empresa. Nos documentos não aparecem as notas fiscais do fornecedor informando que essas 2,5 recauchutagens são realizadas e qual o preço pago.
Coeficiente de peças e acessórios
Neste item o analista resume em afirmar que o coeficiente médio adotado foi de 0,0064 sem apontar qual o critério utilizado para se chegar a esse coeficiente.
A informação é de extrema importância em especial porque em cálculo já constante nos autos verifica-se uma diferença entre veículos com e sem ar condicionado pelo método do Ministério dos Transportes, sendo no ano anterior de 0,0033 e 0,0083, respectivamente.
Assim, ante a ausência de uma explicação pelo analista, de juntada de documentos que comprovem essa divergência, necessário sanar essa omissão e até contradição se considerados os índices oficiais.
Tarifa de Cuiabá é a mais cara do Brasil
O preço das passagens de ônibus da capital mato-grossense é o mais caro do País levando-se em consideração levantamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um contraponto na gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB) que se elegeu com discurso de defender os interesses das minorias, já que o valor da tarifa afeta diretamente o bolso da população.
O Circuito Mato Grosso buscou agentes da sociedade que vêm participando da polêmica sobre o valor da tarifa de utilização do transporte público de Cuiabá como o vereador Dilemário Alencar (PTB).
O legislador destaca que, de acordo com planilha de preços das passagens em razão dos quilômetros percorridos pelo transporte público, os ônibus de São Paulo circulam em média 44,7 km numa única viagem (ida e volta) e cobram tarifa de R$ 3,80 por utilização, mesmo caso do Rio de Janeiro, que impôs o mesmo valor, mas com deslocamento médio de 43,5 km.
Nesse sentido, de acordo com informações da ANTT, Cuiabá é um ponto fora da curva, pois vem cobrando dos passageiros e passageiras da capital R$ 3,60 por utilização, entretanto, uma viagem média dos ônibus de Cuiabá percorre apenas 13,5 km, como mostra a tabela abaixo.
Ainda segundo dados da ANTT, o percentual tarifário de aumento praticado em Cuiabá foi o maior do país (16,12%). Em segundo lugar está o transporte público de São Luiz (MA), com adição de 16,05%. Campo Grande (MS) admitiu apenas 8,83% de acréscimo na tarifa.
Ministério Público questiona tarifa de Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) vem questionando desde 2008 a metodologia utilizada para a composição da tarifa do transporte público municipal de Cuiabá. De acordo com documento repassado ao Circuito por meio da assessoria do MPE, o procurador Edmilson da Costa Pereira apelou da sentença proferida pelo juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública em desfavor da capital mato-grossense em julho do ano passado.
De acordo com o recurso de apelação cível assinado pelo procurador Edmilson da Costa Pereira, a ação proposta tem o objetivo de impor à prefeitura de Cuiabá o dever de “regularizar os procedimentos utilizados para o cálculo tarifário do transporte coletivo de Cuiabá”.
Entre as iniciativas propostas pelo procurador do MPE-MT está a tomada de decisões em relação ao preço da tarifa levando-se em conta um período mínimo dos 12 meses anteriores ao início do processo, e não semestralmente.
Além disso, o MPE argumenta que para a composição do preço da passagem de ônibus seja computado o “número de passageiros que usam as linhas de transporte alternativo (micro-ônibus)”.
Também consta da apelação a exigência da demonstração de “verbas recebidas em decorrência de ganhos indiretos provenientes de exploração do serviço tais como publicidade nos ônibus”, que seja implementado um cadastro padronizado de “itens, serviços e insumos decorrentes da exploração do serviço” entre outras ações.
A sentença proferida pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara esp. de Ação Civil Pública e Ação Popular, que julgou improcedente o pedido do MPE-MT, foi questionada pelo procurador Edmilson da Costa Pereira, que disse na apelação que pretende apenas garantir a “transparência e moralidade nas regras e/ou parâmetros utilizados nos cálculos tarifários”.
Usuários reclamam do preço e da qualidade do serviço
O Circuito Mato Grosso saiu às ruas de Cuiabá e perguntou para as pessoas se elas consideravam que o preço da tarifa de ônibus praticada na capital era justo em relação à qualidade do serviço oferecido. Como não poderia deixar de ser, o povo anda bem descontente
“O preço não é justo. Utilizo ônibus todos os dias e ele sempre vem lotado. Falta estrutura num transporte que não oferece nem ar-condicionado, num transporte que roda no calor de Cuiabá. Espero mais de 30 minutos sempre” – Washington Paiva de Souza, estudante
“Estou aqui há mais de uma hora esperando ônibus com minha sobrinha de um ano e quatro meses no colo. Pelo preço que eles obrigam a gente a pagar, deveríamos ter o melhor ônibus e o melhor serviço” – Claudiele Tesoura Alves de Aguiar, dona de casa
“Não é nada justo o preço. Vou e volto de ônibus todos os dias para o trabalho e nunca tem lugar para sentar, nem na ida e nem na volta. Volto cansada e ainda tenho que cuidar da minha casa” – Alice Gomes Pereira, zeladora
“Moro no Jardim Liberdade e uso a linha 508-B. Sábado e domingo não tem ônibus no meu bairro. E para trabalhar é sempre lotado. Acho um absurdo pagar por esse serviço ruim, é injusto” – Vera Lúcia Bezerra, auxiliar de serviços gerais
