O cenário de monitoramento na Penitenciária Central do Estado (PCE) está prestes a mudar. Em um movimento de correção institucional, o Secretário de Justiça de Mato Grosso, Valter Furtado Filho, determinou a substituição imediata das câmeras instaladas nos parlatórios da unidade. A decisão é uma resposta direta a uma denúncia da OAB-MT, sustentada por um laudo pericial da Polícia Federal que confirmou a existência de equipamentos capazes de romper o sigilo entre advogados e reeducandos.
A Prova Técnica da Polícia Federal
O divisor de águas neste embate foi o laudo da PF. A perícia identificou que ao menos seis câmeras posicionadas nos espaços de conversas reservadas possuíam hardware com capacidade de captar tanto imagem quanto áudio.
Embora a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) tenha alegado anteriormente que as gravações tinham apenas fins de segurança e que o sistema registrava somente vídeo, a presença de dispositivos com microfone em um ambiente protegido por prerrogativa legal foi considerada uma violação grave. De acordo com a perícia, as filmagens foram extraídas para uma mídia externa, mas os arquivos analisados continham apenas as imagens, sem trilha sonora.
A Vitória do Sigilo Profissional
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, recebeu o ofício de adequação nesta quarta-feira (25). O documento não apenas autoriza a troca das câmeras por modelos que captam exclusivamente imagens, mas também projeta uma reforma estrutural no sistema prisional.
”O sigilo das conversas entre advogado e cliente é uma prerrogativa da advocacia e um direito fundamental do cidadão”, pontuou Gisela Cardoso, enfatizando que a medida restabelece a confiança no exercício da defesa criminalista.
Novos Padrões de Infraestrutura
O plano de ação da Sejus prevê:
- Substituição Tecnológica: Instalação de câmeras sem qualquer capacidade de captação sonora.
- Reforma de Espaços: Adequação dos parlatórios existentes para garantir o isolamento acústico.
- Construção dirigida: Criação de novos ambientes específicos para entrevistas reservadas, eliminando pontos cegos ou riscos de monitoramento incidental.
A decisão marca o encerramento de uma polêmica que colocava em lados opostos a segurança da unidade e os direitos constitucionais. Com a nova determinação, o Estado busca alinhar a vigilância necessária do sistema prisional ao respeito estrito às leis que regem a advocacia brasileira.
