O Tribunal de Contas do Estado identificou sete irregularidades insanáveis, classificadas como gravíssimas e graves, nas contas anuais da Prefeitura de Torixoréu (560 km ao sul), no ano de 2015, sob a responsabilidade do prefeito Odoni Mesquita Coelho (PSB). O Pleno deu o parecer prévio contrário à aprovação das contas da gestão.
Na fase de defesa, Odoni Mesquita e a contadora Alcier dos Santos Duarte não conseguiram justificar as irregularidades apontadas pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo em seu relatório preliminar de auditoria. O Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas anuais de governo de Torixoréu, exercício de 2015.
Ao analisar o inteiro teor dos autos, o conselheiro relator, Moisés Maciel, destacou que o município apresentou uma acentuada piora na qualidade da gestão fiscal. "Em 2015, Torixoréu atingiu a 139ª posição no ranking geral do Estado em qualidade de gestão fiscal. No Índice de Gestão Fiscal dos Municípios, Torixoréu ficou classificado como D, que significa Gestão Crítica", assinalou o conselheiro.
"Diante do exposto, a partir da configuração da amostragem da auditoria realizada pela equipe técnica deste Tribunal, nas contas em apreço, vislumbrei nas ocorrências relacionadas ao processo orçamentário, e nos resultados orçamentários, fatos que comprometem o equilíbrio econômico e financeiro de Torixoréu, aptos a ensejar o juízo negativo acerca dessas contas", consignou em seu voto o conselheiro Moisés Maciel, sendo seguido pela unanimidade dos membros do Pleno do TCE-MT.
O processo teve como relator o conselheiro interino Moisés Maciel, responsável pela 6ª Relatoria. A decisão é do dia 2 de dezembro.
