O novo parecer apresentado nesta terça-feira, 7, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória (MP) 1.303, que serve como alternativa ao aumento do IOF, diminui a arrecadação prevista com o texto em 2026 em R$ 4,3 bilhões. As receitas no ano que vem sairiam de R$ 20,87 bilhões, no projeto original, para R$ 16,57 bilhões.
A diferença se deve a duas mudanças introduzidas pelo relator. Zarattini decidiu manter a isenção de títulos como LCAs e LCIs, cuja tributação em 5% renderia ao governo R$ 2,60 bilhões no ano que vem, segundo as estimativas da equipe econômica. Também foi retirado o aumento da tributação das bets, de 12% para 18%, que renderia R$ 1,70 bilhão.
Os números são aproximados, já que Zarattini criou, no parecer, o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, para que as bets que operaram entre 2014 e 2024 possam recolher tributos sobre este período.
Mais cedo, a comissão mista que analisa a proposta adiou a sua reunião, prevista para as 9 horas desta terça-feira, para 15h30. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o atraso ocorreu para que fosse possível negociar o texto com senadores.
A MP 1.303 tem validade até esta quarta-feira, 8, e precisa ser votada pelo Congresso para não caducar. O texto é considerado essencial para que o governo consiga fechar o orçamento de 2026. A própria Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, já enviada ao Congresso, leva em conta os recursos previstos.
Mais cedo, Zarattini disse que a mudança no seu parecer levaria a arrecadação prevista no ano que vem a R$ 17,0 bilhões, em valores arredondados.
