A Justiça Estadual considerou ilegal a paralisação dos agentes penitenciários prevista para começar nesta segunda-feira (21.11). A decisão do desembargador Dirceu dos Santos atende ao pedido do Estado de Mato Grosso para declarar a ilegalidade da greve, haja visto que os servidores do Sistema Penitenciário ocupam uma posição diferenciada no âmbito do serviço público.
O Estado havia sido notificado sobre a paralisação na última quinta-feira (17) e acionou a Justiça para que os serviços prestados pelos servidores do Sistema Penitenciário não seja prejudicado, acarretando riscos à população. Diante dos argumentos do Estado, a Justiça considerou a paralisação ilegal.
“Concedo a tutela de urgência provisória de urgência pretendida, para declarar ilegalmente a greve apontada pelo requerido e determinar a obrigação dos servidores do Sistema Penitenciário Estadual de não paralisar a prestação de nenhum tipo de serviço, ou, caso já tenham feito, cessem imediatamente a greve”, diz trecho da decisão.
Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça determinou o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia de paralisação.
Em junho deste ano, durante greve dos agentes penitenciários, dez pessoas foram presas acusadas de cometer crime no episódio que ficou conhecido como “Salve Geral”.
