Comerciantes de Ciudad del Este e Salto del Guairá, no Paraguai, fecharam as portas nesta terça-feira (17) para pedir que o governo brasileiro mantenha a cota de importação de US$ 300 isenta de impostos ou aumente o limite para US$ 500. Em julho de 2014, o governo reduziu a cota de importação por terra para US$ 150 e um dia depois suspendeu a medida por mais um ano, prazo que está prestes a vencer. A mudança também depende da instalação de lojas francas nas chamadas cidades gêmeas fronteiriças.
De acordo com os empresários, a redução afeta diretamente a economia de Ciudad del Este e da vizinha Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná e de Salto del Guairá e Guaíra, na mesma região. O ideal, apontam, seria não só manter, mas aumentar a cota para US$ 500 a exemplo do limite para as compras no exterior para quem volta ao país de avião. Um estudo encomendado pelo Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu (Fundo Iguaçu) indica que com a equiparação, a fronteira poderia receber cerca de 450 mil turistas a mais em cinco anos.
De acorco com o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), Danilo Vendrúsculo, a ideia é atrair para a região cerca de 10% dos turistas brasileiros que atualmente têm preferido fazer compras em Miami (EUA). "A ideia é que este visitante possa aproveitar os benefícios da fronteira, ficando nos hotéis de Foz, jantando nos restaurantes de Puerto Iguazú (AR) e fazendo compras em Ciudad del Este. Queremos uma fronteira cada vez mais integrada", apontou.
Quanto à instação dos free shops, Vendrúsculo disse que ainda não é possível afirmar se as lojas francas trarão mais benefícios ou prejuízos à economia da região. "Sem a instrução normativa da Receita Federal não dá para saber como isso vai funcionar extamente."
Para o governador de Alto Paraná, Lucho Zacarias, esta é uma questão interna do Brasil, porém com efeitos sobre o Paraguai. "A redução da cota é nociva para os dois países, em especial para as regiões de fronteira, com efeitos econômicos e sociais. Cinco milhões de brasileiros cruzam a Ponte da Amizade todos os anos, enquanto apenas 1, 5 milhão visitam as Cataratas do Iguaçu, por exemplo. Ou seja, 3,5 milhões fazem o turismo de compras e dependem desta cota maior."
Em um encontro nesta terça em Ciudad del Este, parlamentares que representam o Paraguai no Mercosul e senadores que fazem parte da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) tentam encontrar uma solução para o impasse. Na segunda (16), os prefeitos de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Salto del Guairá e Pedro Juan Caballero – na fronteira com Ponta Porã (MS) – estiveram com o presidente Horário Cartes na capital Assunção. Na ocasião, discutiram um projeto para a manutenção ou aumento da cota. A iniciativa tem o apoio do governo paraguaio.
Free shops
A medida publicada no dia 21 de julho – e que deve entrar em vigor em após 30 de junho de 2015 – determina que as importações acima de US$ 150 serão tributadas com uma alíquota do imposto de importação de 50%. A nova cota valerá também para transporte fluvial (por rios) e lacustre (lagos). Para o ingresso de mercadorias no país por meio de transporte aéreo, porém, a cota será mantida inalterada em US$ 500 por pessoa.
A portaria 307 do Ministério da Fazenda estabeleceu ainda uma cota extra de até US$ 300 para o regime de lojas francas ou free shops, que poderá funcionar, além dos portos e aeroportos com alfândega, em 28 cidades brasileiras de fronteira. Por este regime, as pessoas que comprarem produtos nessas lojas poderão gastar até US$ 300 acima da cota de US$ 150 por pessoa sem a cobrança de imposto de importação. Para que a medida entre em vigor, é preciso que as cidades gêmeas publiquem leis municipais autorizando o funcionamento deste tipo de comércio e que a Receita Federal estabeleça as regras.
A lista das cidades gêmeas foi publicada em decreto do Ministério da Integração Nacional em março de 2014. Entram na categoria as que são cortadas pela linha de fronteira, que apresentam potencial de integração econômica e cultural, e que têm mais de 2 mil habitantes. No Paraná, as lojas francas podem ser instaladas em Foz do Iguaçu e Guaíra, no oeste, e em Barracão, no sudoeste, na fronteira com a Argentina.
Entre os estados atingidos, o Rio Grande do Sul é o que mais avançou. Ao menos três dos dez municípios gaúchos com direito a este tipo de comércio já contam com a lei própria.
Fonte: G1
