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Um orçamento de mais de R$ 16 bilhões, como está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 seria suficiente para manter Mato Grosso, um Estado de 3 milhões de habitantes. O valor leva-nos a pensar em uma educação de qualidade, saúde de primeiro mundo e investimentos em direitos sociais. Mas, você sabia que 61% deste montante – mais precisamente R$ 10.164.476.762 bilhões – será destinado a pagamento de pessoal, ou seja, folha de pagamento, férias e inativos consomem mais da metade da receita estimada da LOA.
“Os 16 bilhões parecem um ‘superorçamento’, mas na verdade o disponível é muito pouco. O ICMS está fixado em 8.3, mas não cobre folha de pagamento. Essa não é uma prioridade de Mato Grosso, muitos estados estão assim, isso se deve ao modelo de Estado construído, um estado que precisa ser reformado", fala o secretário de Planejamento do Estado Marco Aurélio Marrafon, justificando a alta despesa com a folha de pagamento, devido a aumentos de 'forma irresponsável' aos servidores públicos, da gestão anterior.
O projeto de lei da LOA 2016 foi enviado pelo governador Pedro Taques à Assembleia Legislativa no dia 30 de setembro de 2015. Nele, também são explanadas as despesas de cada órgão. O Poder Executivo consome com seus órgãos a maior parte dos recursos, tendo previsão de despesas para 2016 que alcançam R$ 13,8 bilhões. Um reajuste de mais de 20% em relação a 2015 onde a meta era de R$ 11,4 bilhões. A Secretaria de Gestão deverá consumir R$ 2,4 bilhões do montante, enquanto a Secretaria de Educação terá R$ 2,3 bilhões; a Segurança Pública receberá R$ 2,1 bilhões; a Saúde terá o montante de R$ 1,4 bilhões e a Secretaria de Infraestrutura receberá R$ 1,2 bilhões.
As despesas da Assembleia Legislativa, que eram de pouco mais de R$ 446 milhões na LOA 2015, em 2016 também sofrerão aumento e têm previsão de R$ 460 milhões. Para o Poder Judiciário o número deve alcançar R$ 1,3 bilhões, contra R$ 1,05 bilhão desse ano.
No Ministério Público as despesas que eram de R$ 352 milhões em 2015 passam para R$ 446 milhões em 2016. Na Defensoria Pública o montante, que era de RS 100 milhões em 2015, está estimado para R$ 123 milhões para ano que vem. No caso do Tribunal de Contas as despesas que eram R$ 226 milhões neste ano, passarão para R$ 344 milhões no próximo ano, mais de 30% de aumento.
Segundo a Secretaria de Planejamento a participação dos poderes fica dividida da seguinte forma: do orçamento total previsto para 2016, 84% ficará com o Executivo. O Poder Judiciário receberá 8%, a Assembleia Legislativa 3%, o Tribunal de Contas e o Ministério Público ficarão com 2% e a Defensoria Pública 1%.
"Fizemos uma mudança de toda a metodologia. Antes era estabelecido apenas um percentual em relação à despesa com pessoal e as demais despesas o executivo ia resolvendo caso a caso para fechar o duodécimo. O valor da LOA era menor, mas no final de 2014 para 2015 a Assembleia aumentou muito o seu orçamento, em quase R$ 100 milhões. Quando ela aumentou em 37%, ela subiu muito de patamar. Estamos corrigindo o referencial anterior " destaca Marrafon.
LOA 2016
A previsão para 2016 do orçamento anual apresenta uma variação de 21,24%, se comparado o valor total proposto para 2015 e, agora, para 2016.
Em 2015 a despesa total Fiscal foi estipulada em R$ 9 milhões enquanto em 2016 R$ 11 milhões, uma variação de 20,35%. Já na Seguridade as despesas em 2015 foram R$ 3 bilhões e 2016 R$ 4,6 bilhões, uma variação de 23,58%.
Comparativo do Governo quanto às despesas por funções relativas ao orçamento de 2015 e proposta de 2016 aponta que a área social, que tinha uma destinação de R$ 7 bilhões neste ano, passa a contar com R$ 9,4 bilhões em 2016. Nesta área, a despesa da assistência social passa de R$ 13,3 milhões em 2015 para R$ 33,3 milhões em 2016. Na contramão, a despesa com trabalho quase não apresenta crescimento em 2015. O valor que era de R$ 56,1 milhões em 2015 salta para R$ 56,4 milhões em 2016.
Na área econômica ambiental as despesas por funções passam de R$ 2,1 bilhões em 2015, para R$ 2,2 bilhões em 2016. Nesta área, a ciência e tecnologia que detinha de R$ 80 milhões em 2015 deverá ter orçamento de R$ 218 bilhões em 2016. Já a área de habitação, que contava com R$ 200 milhões neste ano, passa a ter apenas R$ 5,7 milhões em 2016.
PPA
O Governo do Estado publicou a Lei nº 10.340, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. A lei foi publicada no Diário Oficial que circulou no dia 19 de novembro. O documento apresenta as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para o período.
O PPA para o quadriênio prevê um orçamento de R$ 76 bilhões. Deste total, a previdência social receberá uma parcela de R$ 14 bilhões, entre os anos de 2016 e 2019. A segurança pública, por sua vez, terá um total de R$ 10 bilhões, a educação ficará com um montante de R$ 9,3 bilhões.
A área judiciária receberá nos quatro anos, R$ 5,3 bilhões, o Legislativo R$ 3,4 bilhões e o transporte R$ 4,3 bilhões. Na área da saúde, no período de 2016 e 2019, serão destinados 6,9 bilhões. Neste período, o trabalho contará com R$ 277 milhões e a cultura com R$ 164 milhões. A assistência social por sua vez terá no quadriênio R$ 157 milhões. O saneamento será a área que menos receberá incentivos, ficando apenas com R$ 2 milhões.
Conheça algumas emendas na LOA, apresentadas pelos deputados
Você já parou para refletir em quais áreas os nossos representantes na esfera estadual estão destinando os recursos públicos? O Circuito Mato Grosso selecionou algumas das 360 emendas apresentadas pelos deputados estaduais até o dia 19 de novembro. As propostas apresentadas podem ser incrementadas na Lei Orçamentária Anual de 2016. Vale ressaltar que, ao todo, 389 emendas parlamentares foram apresentadas, das quais 360 foram acolhidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 28 foram rejeitadas. O texto final deve ser apresentado até o dia 02 de dezembro.
As emendas impositivas para 2016 são constituídas por 1% da Receita Corrente Líquida de 2015, estimada em R$ 11,6 bilhões. Assim, o valor das emendas parlamentares impositivas é de R$ 116,3 milhões, são destinados R$ 4,8 milhões por parlamentar. Metade das emendas impositivas – R$ 58 milhões – segue a determinação da Constituição Estadual que estabelece 25% para educação, ou seja, R$ 29 milhões. Também são destinados 12% – correspondente a R$ 13 milhões – para a saúde. E ainda, 6,5% – R$ 7,5 milhões para Cultura- e 6,5%, -R$ 7,5 milhões- para o Esporte.
Nas emendas apresentadas, pode-se notar que grande parte são voltadas à agricultura familiar. Um dos parlamentares que mais destina verbas para essa área é o deputado estadual José Domingos Fraga. Os exemplos estão nas emendas 22, 23, 24,25, 26 e 27. Numa das emendas ele requer que R$ 700 mil que seriam utilizados para obras do Veículo Leve Sobre Trilhos sejam usados para recuperação de pastagens degradadas. Mais R$ 200 mil do modal serão destinados à permanência do jovem no campo. Todas as emendas elencadas acima destinam recursos do VLT para outros fins.
Na emenda 28, o deputado Eduardo Botelho destina R$ 3 milhões para acesso à água potável na agricultura familiar. O deputado José Junqueira, na emenda 54, destina R$ 6 milhões para a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
No Esporte podemos citar emendas como do deputado Gilmar Fabris. Na peça de número 284, ele destinou valor de R$ 2,2 milhões para reestruturação de espaços esportivos e de lazer. José Carlos Junqueira Araújo também requer, por meio da emenda 54, que R$ 1,6 milhões sejam voltados à construção de espaços esportivos e de lazer.
Na educação temos emendas como a do deputado José Carlos Junqueira de Araújo. Ele designa, por meio da emenda 120, R$ 6,9 milhões à Universidade do Estado de Mato Grosso. Ainda na área da educação, Oscar Bezerra apresenta emenda de número 83 destinando R$ 2,5 milhões para a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso. O deputado Sebastião Rezende, apresentou emenda de número 63, também para a Fundação destinando R$ 1,5 milhões para a remuneração e manutenção da infraestrutura de pessoal ativo.
Na segurança, o deputado Wancley Carvalho solicita na emenda 171, R$ 2 milhões para a Polícia Judiciária Civil. Por meio da emenda 266, o deputado Wilson Santos destinou R$ 29 milhões para operações de fronteira.
Na área social temos emendas como a do deputado Zeca Viana com a peça de número 226, ele apresenta incremento à Setas no valor de R$ 7,4 milhões. Nesta área, José Carlos Junqueira de Araújo destinou R$ 6 milhões com a emenda 233.
Para a infraestrutura citamos exemplos como: a emenda conjunta de número 141 dos deputados Wagner Ramos e Saturnino Masson. Eles designam R$ 18 milhões “correspondente ao total de 15 quilômetros, na ação de pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais na região Oeste”. Na emenda 142 voltam R$ 11 milhões para a pavimentação de rodovias na região Oeste.
Na Saúde temos exemplos como o da deputada Janaína Riva que, na emenda 95, realoca recursos da comunicação do governo, no valor de R$ 1,5 milhões, para farmácia de alto custo. Também na emenda 97, a parlamentar destina R$ 1,2 milhões que seriam da pasta de comunicação, para a consolidação da política de transplantes do Estado. Wilson Santos, com a emenda 265 aplica R$ 33,8 milhões para a readequação da estrutura física das unidades da SES.
Quantos às comissões da Assembleia Legislativa algumas emendas também foram apresentadas. A CCJR apresenta emendas, como a número 56, que destina R$ 5 milhões para Controladoria Geral do Estado, para remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.
A Comissão de Educação Tecnologia, Ciência, Cultura e Desporto na emenda 78, adita a LOA R$ 48,5 milhões para diversas atividades e projetos na Secretaria de Estado de Educação. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária apresenta emenda 79 de R$ 4,5 milhões para a manutenção de serviços administrativos gerais da Defensoria Pública.
MP pede aumento de quase 10%
Em tempos de Comissão Parlamentar de Inquérito das cartas de crédito do Ministério Público, uma suposta crise entre MP e Assembleia Legislativa estaria formada. O Ministério Público chegou a encaminhar nota de repúdio às acusações. Importante ressaltar que a ideia da criação da CPI veio após declarações do ex-secretário de fazenda, Éder Moraes, durante audiência da CPI das obras da Copa. Segundo Éder, ele teria documentos que comprovariam as irregularidades. A investigação ao MP seria a segunda do País.
Contudo, a crise entre os poderes não impediu que o Ministério Público enviasse à Assembleia Legislativa projeto de lei em plena discussão da Lei Orçamentária Anual. O MP, na contramão da crise financeira pede aumento de salário de 9,98% por meio do Projeto de Lei 78/2015.
De acordo com o secretário de Planejamento Marco Aurélio Marrafon, o Ministério Público tem autonomia orçamentária. Com orçamento próprio eles fazem a escolha de investimento e o Estado não interfere. “Os números deles não interferem nos nossos, a não ser que extrapole a Lei de Responsabilidade Fiscal” diz.
Segundo o cientista político Alfredo Mota Menezes, o que está se passando entre a Assembleia e o Ministério Público trata-se de um imbróglio institucional. Mota diz que a última gota que cooperou para criação da CPI das cartas de crédito, veio justamente com o endosso que o Ministério Público deu contra o aumento da Verba Indenizatória (VI) da Assembleia Legislativa. Os parlamentares pediam aumento da verba de R$ 35 mil para R$ 65 mil reais por mês. O MP também se manifestou contra os deputados não apresentarem recibos dos gastos. Menezes afirma que o caso engrossou ainda mais quando a deputada Janaína Riva disse que iria pedir oficialmente, quanto cada membro do Tribunal de Justiça e Ministério Público ganha de verba indenizatória.
De acordo com o cientista político, diante de todas as circunstâncias, a Assembleia Legislativa resolveu investigar. Menezes afirma ainda que a ideia de investigação deu espaço para que se abrissem questionamentos em relações as outras áreas. Quanto ganha um funcionário, quanto ganha outro, e assim sucessivamente.
“Assembleia Legislativa e Ministério Público são duas instituições que representam o povo. Um cabo de guerra extremado entre os lados neste momento pode ser um caminho equivocado” afirma Alfredo Mota Menezes.
Veja reportagem na íntegra na edição 564 do jornal Circuito Mato Grosso
