Foto: André Romeu / HiperNotícias
Passado o fervor da descoberta da jazida de ouro em uma área localizada na região da Serra da Borda e Santa Bárbara, há 18 km de Pontes e Lacerda (442 km de Cuiabá), a legalização do garimpo é algo esperado, porém ainda deve causar muito debate. Afinal, o que muitos desejam saber é: com quem ficará toda essa riqueza que vem sendo divulgada em todo o Estado?
O entrave já começa a ficar evidente entre os que defendem a exploração por garimpeiros da região e aqueles que concordam com a vinda de empresas ligadas a multinacionais da mineração para a retirada da riqueza do subsolo mato-grossense.
O prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento (PSDB), é um dos que defendem que a União, através do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), regularize o garimpo, dando a licença para exploração do ouro para garimpeiros da região, que segundo ele, se organizariam em cooperativas. O gestor municipal acredita que assim o comércio do município seria beneficiado, já que os recursos gerados pela atividade ficariam na região.
“Agora, o que defendo é que haja, de fato, um projeto bem elaborado, preservando as questões ambientais, mas que formasse uma cooperativa para a exploração. Para atender o maior número de pessoas. Uma empresa fica explorando, porém o recurso mineral vai para fora […] a Prefeitura recolhe os impostos diretos, no ISSQN e o imposto federal, que é a Cefem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], que é muito pequeno. Mas se for uma cooperativa, a Prefeitura recolhe a mesma coisa, mas a distribuição de recursos vai para mais pessoas, que vão gastar mais na cidade. Gera mais renda no município”, explicou o prefeito.
A organização de garimpeiros em cooperativas já é realidade em outros municípios, como em Peixoto de Azevedo (692 km de Cuiabá). A cidade localizada ao norte de Mato Grosso tem se tornado um grande polo regional em diversos setores, principalmente na produção mineral.
A implantação da Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE), que conta com mais de 4 mil cooperados, é apontada como um dos fatores que contribuíram para a evolução da economia na região.
A reserva garimpeira de Peixoto de Azevedo agrupa, na sua contextualização, os municípios de Matupá, Novo Mundo, Guarantã do Norte, Terra Nova do Norte e Nova Guarita, cujos registros apontam para uma produção de ouro legal da ordem de uma tonelada somente nos primeiros sete meses de 2015. De acordo com a Prefeitura do município, com essa produção houve uma injeção direta na economia do Vale do Rio Peixoto de recursos financeiros superiores a R$ 120 milhões, decorrentes da comercialização legal deste metal precioso.
O município ainda afirma que o extrativismo mineral responde pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos e impactam positivamente no fortalecimento das empresas de máquinas pesadas, postos de combustíveis, estabelecimentos de venda de peças e motores, comércios supermercadistas, revenda de veículos automotores, lojas de materiais de construção, prestadores de serviços, autônomos e empreendedores.
Para a capacitação de garimpeiros, Mato Grosso conta com o apoio da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), uma empresa de pesquisa e exploração. De acordo com o presidente da autarquia – que toma posse no próximo dia 26 -, Elias Santos, no caso do garimpo de Pontes e Lacerda, o mesmo modelo em funcionamento no município de Peixoto de Azevedo pode ser adotado, com a ajuda da própria Metamat, que disponibilizaria um quadro de profissionais de Engenheiros de Minas, Geólogos, Engenheiros Florestais, Biólogos, Técnicos Administrativos, entre outros.
Riqueza nas mãos “dos grandes”
Outra possibilidade para a legalização do garimpo é a emissão da concessão de lavra para empresas mineradoras. De acordo com o DNPM, que é o órgão responsável pela outorga de títulos autorizativos para a exploração mineral e a fiscalização, três empresas (Serra da Borda Mineração e Metalurgia S/A, Mineração Santa Elina Indústria e Comércio, Mineração Silvana Indústria e Comércio LTDA) já solicitaram autorização para realizar pesquisa em uma área de seis mil hectares.
No caso da Mineradora Santa Elina, ligada a uma empresa canadense, o pedido de autorização e concessão para realizar estudos na região e extração do ouro, caso fosse encontrado, ocorreu em 1991. A liberação só não ocorreu por conta de entraves envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Conselho Nacional de Segurança. O local requerido para os estudos, além de estar localizado em área de fronteira com a Bolívia é alvo de um projeto para a instalação de um assentamento.
Segundo o superintendente regional do DNPM, Marcio Corrêa de Amorim, este é um dos casos mais complexos de que o departamento teve conhecimento. “Envolve tanto a questão da invasão, da comoção e apelo social, o direito à prioridade, à questão de assentamento e reforma agrária e ainda à questão da área de fronteira. Só em uma análise simplista, nós temos cinco vertentes para analisar”, ressaltou.
Amorim garante que o departamento irá encontrar uma solução para o imbróglio. “O DNPM, junto a outros órgãos envolvidos, irá buscar uma solução técnica para a área. Estamos realizando um estudo, buscando uma forma de contemplar tanto as pessoas que são do município e precisam explorar naquela localidade, quanto as pessoas [empresas] que já requereram e também devem ter o seu direito de prioridade reservada”, completou o superintendente.
Comércio de ouro ilegal
A venda e compra de ouro do garimpo também causa preocupação. Tanto que o Ministério Público Federal recomendou a não comercialização do metal precioso em estado bruto.
Os garimpeiros que extraíram ouro de forma ilegal, neste período em que o garimpo funcionou de forma desenfreada, podem não conseguir comercializá-lo, pelo menos não no mercado formal.
O MPF fez recomendações para que as empresas de compra de ouro em estado bruto adotem todas as medidas para verificação da regularidade da origem do ouro, exigindo toda documentação legal e mantendo em seu arquivo todos os documentos necessários à comprovação da regularidade da transação. Caso contrário, elas também estarão cometendo uma irregularidade, como aqueles que garimparam.
Retirada dos garimpeiros
Após a comoção gerada pela descoberta da jazida, que levou milhares de pessoas de todo o País – a até mesmo dos países vizinhos – para Pontes e Lacerda, o juiz federal, Francisco Antônio de Moura Junior, da 1ª Vara de Cáceres, acatou uma liminar impetrada pelo Ministério Público Federal e determinou o fechamento do garimpo e retirada de todos os garimpeiros da área. Caso os garimpeiros não cumpram a medida, terão que pagar multa diária de R$ 1 mil por pessoa e mais R$ 30 mil para os proprietários da terra, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante. Também terão que pagar indenização de R$ 100 mil diários às empresas que requereram direitos de pesquisa na área ao DNPM.
Na quarta-feira (21), uma equipe da Policia Federal se deslocou para o local. A intenção é elaborar um plano para a retirada dos garimpeiros. Há relatos de que muitos deles já saíram de lá, mas que alguns continuam trabalhando na extração ilegal do ouro.
Entre as consequências causadas pela atividade irregular, foi o desmoronamento de terra que ocorreu na última segunda-feira (19). Por sorte, a tragédia não causou mortes, apenas cinco pessoas foram levadas para a Santa Casa de Pontes e Lacerda, com escoriações.
A Prefeitura do Município também se preocupa com o impacto do fechamento do garimpo, já que muitas pessoas foram para lá sem dinheiro suficiente para voltarem para casa, com a expectativa de melhorar de vida com o ouro.
Confira detalhes da reportagem do Jornal Circuito Mato Grosso
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