O fato foi relatado ao Circuito Mato Grosso, pelo mecânico de automóveis, José Marcilio. Ele disse ainda, que foi surpreendido já no momento em que notou que o único espaço aberto para estacionamento, estava sendo cobrado.
“Como meu ingresso era do setor Oeste, me dirigi para lá. A surpresa foi que o estacionamento do setor estava fechado. Os torcedores foram obrigados a estacionarem seus veículos em um local onde cobravam R$ 20”, disse o mecânico, que também utilizou o facebook para externar sua reclamação.
Além da ausência de um cupom fiscal, Marcílio relatou que no local não havia identificação da empresa responsável pelo estacionamento, apenas alguns funcionários que utilizavam o uniforme da empresa JMC Estacionamentos.
“Quando deixei o carro no local, o funcionário me entregou um ticket sem valor especificado e sem a identificação da empresa responsável. Além de tudo, na hora do pagamento, não forneceram o cupom fiscal”, declarou Marcilio, que alegou não ter ficado com nenhum comprovante do serviço. O trabalhador conseguiu apenas fotografar o ‘comprovante’ do serviço antes de entregá-lo a um dos guardadores.
Procurada pela reportagem, a OAB disse, por meio do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o advogado Carlos Rafael, que está é uma prática criminosa. “As empresas de estacionamento prestam um serviço e devem emitir o cupom fiscal, esse caso constitui crime tributário, com previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o especialista.
O advogado orienta que, nos casos onde o fornecedor se recusar a emitir a nota fiscal o consumidor registre uma reclamação em uma da Delegacia do Consumidor (Decon), como também, no Procon do Estado ou do Município.
Outro Lado
A assessoria de imprensa do Cuiabá (responsável pela administração do jogo) afirmou que o serviço de estacionamento foi terceirizado para a empresa JMC Estacionamentos.
Ao Circuito, a assessoria explicou que, para amenizar problemas com flanelinhas e estacionamentos irregulares, contratou a empresa. Em decisão conjunta, firmaram o valor que deveria ser cobrado individualmente de cada motorista.
José Maria, proprietário da JMC Estacionamentos, disse ao Circuito, que este procedimento é normal nos eventos em que a empresa administra a área de estacionamento. O administrador afirmou ainda que, não há como emitir comprovante fiscal para os motoristas.
“Os veículos são cuidados, durante todo evento. Damos garantia de segurança ao motorista, mesmo sem a emissão do comprovante fiscal”, declarou o proprietário.
