Gordiloca é o pseudônimo de “La Gordiloca”, composto de gordita e loca em espanhol. Ela é uma jornalista-cidadã, não é uma jornalista profissional, que vive na cidade de Laredo, cidade localizada no estado do Texas, no condado de Webb. Por lá ela é bastante conhecida, pois suas publicações na internet tem mais de 200 mil seguidores. Só para se ter uma ideia a cidade de Laredo tem 260 mil habitantes. As suas publicações trazem informações sobre crimes, acidentes, fofocas, fotos e postagens pessoais.
Duas de suas publicações deixaram as autoridades locais raivosas, sendo uma relativa a revelação do nome de um policial de fronteira que se suicidou e outra sobre um acidente com morte envolvendo uma família da cidade de Houston, também no estado do Texas. As duas notícias por ela divulgadas no facebook foram confirmadas integralmente por policiais da cidade de Laredo e as publicações que fez levaram a polícia a processa-la criminalmente.
Assim, “La Gordiloca”, foi presa acusada de violar uma lei estadual que criminaliza o ato de solicitar ou receber informação oficial do governo, que ainda não se tornou pública, com o intento de obter um benefício pessoal. O benefício social no caso seria a publicação para alcançar mais usuários no facebook e por conta disso foi presa e processada, numa situação clarividente de prisão retaliatória.
O caso dela chegou a Suprema Corte americana, pois o direito constitucional à liberdade de imprensa e de expressão colidiu com a doutrina jurídica da imunidade qualificada das autoridades públicas, que tem o objetivo de proteger policiais e outras autoridades governamentais contra responsabilização pessoal por violações de direitos constitucionais ou de leis que dos cidadãos, em situações que não estejam claramente definidas.
Ao decidir o “caso Gordiloca” a Suprema Corte americana foi direta e objetiva na sua deliberação, afirmando que: “A petição para writ of certiorari é deferida. O julgamento é anulado e o caso é remetido para o Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região para maior consideração, tendo em vista Gonzalez v. Trevino”. O caso terá de ser novamente julgado pelo tribunal federal inferior.
Nos Estados Unidos o writ of certiorari é um processo judicial para buscar a revisão judicial de uma decisão de um tribunal inferior ou agência governamental. E certiorari vem do nome de um mandado de prerrogativa inglês, emitido por um tribunal superior para ordenar que o expediente de primeira instância seja enviado ao tribunal superior para revisão. O termo é latim para “ter certeza”, e vem da linha de abertura de tais escritos, que tradicionalmente começava com as palavras latinas “Certiorari volumus …” (“Queremos ter certeza …”).
A decisão precedente citada pela Suprema Corte americada foi proferida no “caso Gonzalez v. Trevino”, onde se facilitou para as vítimas de prisão retaliatória moverem ações indenizatórias contra policiais e outras autoridades públicas que sustentam suas defesas na doutrina da “imunidade qualificada”, pois o “caso Gordiloca” é semelhante e o Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região vai ter de realizar novo julgamento levando em consideração o precedente.
A decisão favorável a jornalista-cidadã vai beneficiar a todos os jornalistas profissionais americanos, o que levou vários órgãos de imprensa a apoiar a sua luta na Corte Suprema do país da liberdade, sendo uma vitória a ser divulgada e comemorada por todo o mundo.
