A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) publicou um estudo técnico sobre acordos de leniência e seus efeitos no combate à corrupção. No documento, o MPF enfatiza a importância da Lei Anticorrupção, publicada em 2013, e destaca que a corrupção é “uma das grandes causas de maus governos”.
O estudo também esclarece pontos relevantes sobre os acordos de colaboração premiada com agentes suspeitos de atos ilegais e sobre os acordos de leniência com empresas envolvidas em sistemas de corrupção.
De acordo com o estudo técnico, o instituto da colaboração premiada é essencialmente voluntário e deve ser relevante tanto para quem participou do crime como para quem está fazendo as investigações.
Sobre os acordos de leniência, o MPF destaca que eles configuram mais do que uma “simples confissão”, pois exigem a entrega de dados mais amplos e sensíveis sobre a conduta de terceiros e da própria empresa que está sendo investigada.
“A legislação exige e espera da pessoa jurídica colaboradora uma atitude cooperativa autêntica, desenvolvida de maneira oportuna, ampla e efetiva, em troca dos benefícios legais que pode obter”, explica o MPF.
O estudo ressalta a importância da atuação do Ministério Público na celebração dos acordos, uma vez que “reúne as melhores condições de adotar e negociar instrumentos de consensualidade sobre os fatos em apuração”.
Para os procuradores, “não há como admitir que o acordo de leniência seja celebrado sem a participação” do Ministério Público.
Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato estão entre os procuradores que ajudaram na elaboração do documento. O grupo afirma que a “prestigiosa operação” se deparou com o “maior caso de corrupção já revelado no país”.
