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A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) reclamou da não aprovação da emenda ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa que reforçava a sugestão de o Governo do Estado suspender o contrato com o Consórcio VLT e afirmou que a “CPI acabou perdendo sua finalidade”.
A emenda sugerida pelo deputado Mauro Savi (PSB) foi rejeitada por 10 votos contra sete e o relatório final aprovado por 16 votos – oito parlamentares estavam ausentes.
“O Governo colocou dúvidas em cima desse consórcio e hoje aprovou um relatório, que sumiu a parte que falava da suspensão do contrato. Então decepcionou muito e a CPI acabou perdendo sua finalidade”, disse Janaina logo após a aprovação do relatório, no plenário da Assembleia Legislativa.
A parlamentar defendeu a constitucionalidade da emenda e garantiu que vai entrar na Justiça para tentar garantir a manutenção do texto no relatório. Segundo Janaina, o relator do parecer da emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leonardo Ribeiro (PSD), foi além do papel da CCJ.
A CCJ realizou reunião extraordinária na manhã de quarta-feira (26) e, em uma “manobra”, o deputado Dr. Leonardo ficou com a relatoria da comissão com a licença do deputado Romoaldo Junior (PMDB). Leonardo elaborou parecer pela reprovação da emenda.
“A única coisa que eu questionei foi isso. A CCJ serve para analisar a constitucionalidade e não o mérito como foi feito pelo deputado Doutor Leonardo. Então nós chegamos a cogitar entrar na Justiça para alterar esse parecer da CCJ”, afirmou a deputada.
Janaina explica ainda que não faz sentido a manutenção do contrato, pois a CPI e o “próprio governo” apontou diversas irregularidades, como duplicidade de planilhas para fazer as medições, pagamentos antecipados, má conduta com a gestão da obra e fraude na licitação.
A deputada afirma que “não havia nada que se falar em ilegal ou errado”, pois apesar de o relatório pedir o indiciamento de uma centena de pessoas por cometer suposta omissão, o consórcio vai continuar tocando as obras. “Nós esperávamos que houvesse, de certa forma, uma imposição da suspensão do contrato”, reclamou.
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