Senadores e deputados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participam desde as 09h da manhã desta segunda-feira (23) de uma audiência pública na Assembleia cujo objetivo é debater a nova lei do Pantanal, conforme o projeto de lei do Senado Federal 750/ 2011, que dispõe sobre a política de gestão e proteção do bioma pantanal. Com uma restrição ou outra, a verdade é que todos dizem que preservar o pantanal é urgente e obrigatório, como fazer isso sem reduzir produção, de gado, pesca e plantações, é o x da questão.
E esta é cheia de especificidades, como lembra a promotora do Ministério Público Estadual lotada na bacia do Alto Paraguai, Liane Amélia Chaves. “O que mais me preocupa é a questão quanto às atividades degradadoras. Novas supressões dependem de um Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e da liberação de entidades de pesquisas. E isso é um problema porque Mato Grosso não tem ZEE”, disse.
Um dos maiores gargalos, seguiu a promotora, quando o assunto é gestão ambiental nas áreas alagáveis mato-grossenses. “Não podemos confundir o bioma com a sua gestão. Uma coisa é bacia do alto Paraguai e as planícies. E essa é a nossa preocupação. A lei discute o que é o pantanal”.
Senador mato-grossense, José Medeiros começou seu discurso dizendo que não podemos tolher o desenvolvimento do estado e dizendo que já se cultivou até cana-de-açúcar no pantanal. “Todos nós queremos aqui continuar tendo nosso desenvolvimento e continuar tendo nosso pantanal, mas sem fundamentalismos de parte a parte”, disse.
O PL tramita hoje na Comissão de meio ambiente do Senado, depois de aprovado ali, cai direto para câmara dos deputados e depois pra sanção presidencial.
