À tarde, a partir das 14 horas, está previsto debate com dois mediadores: o promotor de Justiça Célio Wilson de Oliveira, ex-secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, e o defensor público André Renato Robelo Rossignolo, do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Às 16h20 terá início a palestra Direito Administrativo – Ações e Princípios a garantir os direitos constitucionais e legais do reeducando. O tema será abordado pelo promotor de Justiça Henrique Ribeiro Cardoso (Aracaju – Sergipe). O palestrante é doutor e mestre em Direito, Estado e Cidadania, especialista em Direito Constitucional Processual e professor da Universidade Federal de Sergipe.
O evento prossegue até quarta-feira, quando será elaborada a Carta de Mato Grosso.
Fonte: Assessoria
