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A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que mantinha o júri popular da empresária Monica Marchett Charafeddine, foi anulada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresária responde pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Ela é acusada de ser a mandando do assassinato gos irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo em 10 de agosto de 1999 e 28 de dezembro de 2000 respectivamente. O crime, que teria sido motivado por disputa de terras, ocorreu em Rondonópolis (212 km de Cuiabá/MT).
Monica Marchett é acusada de ter mandado matar os irmãos Brandão Araújo Filho, em 10 de agosto de 1999, e José Carlos Machado Araújo (Zezeca) em 28 de dezembro de 2000, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), por conta de uma disputa por terra.
Agora a defesa, representada pelos advogados Valber Melo e Antônio Carlos de Almeida Castro, aguarda novo julgamento na 2ª Câmara e que vai decidir se o júri popular será mantido ou não.
Excesso de linguagem por parte do desembargador Luiz Carlos da Costa. Este foi o argumento utilizado pela defesa para pedir a nulidade do julgamento do recurso no Tribunal de Justiça.
Segundo os advogados, o desembargador teria feito considerações taxativas quando a suposta responsabilização penal por parte da empresária.
Uma das citações do desembargador Luiz Carlos da Costa apontadas pela defesa é de que o crime teria sido "contratada por preço global", o que, na visão dos advogados seria um reconhecimento de que se trata de crime de mando "usurpando competência do Conselho de Sentença".
Valber Melo e Antônio Carlos de Almeida Castro também argumentaram que palavras utilizadas pelo magistrados teriam sido “preconceituosas", a exemplo "asquerosa, abjeta empreitada" ao se referir ao crime.
Além de Monica, o pai dela, Sérgio Marchett, também foi denunciado pelo Ministério Público pelos dois assassinatos.
Ele estava incomodado com a demanda judicial em torno do imóvel rural e queria que os irmãos cedessem e firmasse acordo. Os Araújo não teriam aceitado e passaram a ser ameaçados.
Um dos indícios de que Mônica tenha encomendado o assassinato é a assinatura dela, encontrada na transferência de um automóvel de propriedade da família aos assassinos de aluguel, os ex-policiais militares Hércules Araújo Agostinho e Célio Alves. O carro teria sido entregue como pagamento pelo crime.
Outro indício é a confissão de Hércules ao Gaeco, garantindo que foi contratado pela empresária para fazer o serviço.
Mônica, todavia, alegou que a rubrica não era sua e garantiu que teria sido falsificada. Ocorre que a assinatura tem firma reconhecida e duas das três perícias oficiais apontaram a autenticidade da escrita.
Hérculos Agostinho e Célio Alves são ex-policiais militares e eram integrantes de um esquema de pistolagem comandado pelo então chefe do jogo do bicho e do crime organizado em Mato Grosso, "Comendador" João Arcanjo Ribeiro.
