Ontem, a segurança do Planalto foi pega de surpresa por cerca de 400 índios que protestavam contra a criação de uma comissão especial no Congresso Nacional que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de demarcação de reservas indígenas.
A proposta quer transferir do poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar a demarcação de terras indígenas. O grupo é o mesmo que já invadiu o plenário da Câmara dos Deputados, o que provocou correria por parte de alguns parlamentares.
Bancada ruralista
A medida que altera a competência de demarcação das terras indígenas é encabeçada pela bancada ruralista da Câmara.
Na última quarta-feira, o grupo conseguiu o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à proposta – que estabelece como responsável pela aprovação de demarcações de terras ocupadas por índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas a Câmara. Os critérios e procedimentos de demarcação seriam regulamentados por lei.
A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa. Na última quinta-feira, a comissão de análise da PEC foi criada.
Fonte: Terra
